Governo propõe que estados zerem ICMS do diesel importado
União compensaria metade da perda de arrecadação
Sefa apreende mais de 38 mil unidades de chope de vinho, ferragens e retroescavadeira
Fiscais de receitas encontraram irregularidades em cargas transportadas pelas regiões nordeste, sudeste e oeste do Pará
Deputados aprovam Decretos Legislativos e ratificam isenção ou dedução de ICMS
Convênios autorizam redução de juros e multas, ou parcelamento de débitos
RADAR PARAUAPEBAS: Saiba o que é notícia nos bastidores da Capital do Minério
Segundo boatos de fila de padaria, tem vereador que, por falta de dengo e atenção do prefeito Aurélio Goiano, já quer se rebelar e virar oposição. Quem seria (ou seriam) ele (ou eles)? O Blog recebeu pedido para não citar nomes. Enquanto isso, dizem haver desconforto até entre secretários e o gestor
STF nega apelo de Parauapebas para forçar Governo do Pará a cumprir decisão sobre ICMS
Reclamação sobre descumprimento de decisão de inconstitucionalidade foi negada. Enquanto isso, Parauapebas segue perdendo e vai perder ainda mais recursos: foram R$ 40 milhões no 1º trimestre
Reclamação pró-ICMS de Parauapebas entra na pauta do STF esta semana
Município quer apenas ter direito de receber a cota-parte do imposto por meio de uma partilha justa, mas que está sendo subtraída por inconstitucionalidade patrocinada pela Governo do Estado e Alepa
Com ICMS em queda, Parauapebas tem reclamação contra Pará barrada no STF
Nos dois primeiros meses deste ano, Capital do Minério acumula perdas nominais da ordem de R$ 30 milhões no comparativo com 2023, devido intromissão inconstitucional do Governo do Estado. Perdas reais, com base em correção inflacionária, podem superar R$ 45 milhões — muito para o município
Governo do Pará não cede, e Parauapebas segue com ICMS em queda
Uma das partes entrou com embargos de declaração contra decisão de inconstitucionalidade de dispositivos que levaram Capital do Minério a amargar queda preocupante na arrecadação de ICMS. Inconstitucionalidade foi proferida há mais de dois meses, mas Parauapebas vê arrecadação caindo
Principal receita da folha, ICMS de Parauapebas cai mais de R$ 20 milhões em janeiro
Este mês, receita com imposto foi de R$ 48,12 milhões ante R$ 69,69 milhões em janeiro de 2024. Se comparação for com dezembro, “porrada” é ainda mais violenta: 48% a menos. Enquanto isso, Governo do Estado e Alepa não esboçam reação para reparar índices de cota-parte dos municípios
Contenda sobre ICMS de Parauapebas tem ‘2º round’ no STF
Prefeitura da Capital do Minério buscou STF, mais uma vez, para barrar decreto estadual publicado no apagar das luzes de 2024 que confirma critérios lesivos de distribuição da cota-parte do ICMS e os quais prejudicam Parauapebas. Decreto afronta a inconstitucionalidade já reconhecida pelo Supremo
STF derruba lei do Governo do Pará que esvazia ICMS de Parauapebas
Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade alcançou quórum mínimo de seis ministros para desfazer manobra da “turma de Belém” e votar a favor de Parauapebas. Darci, que articulou defesa à PGR com Carlos Alberto Pereira, procuradores e técnicos da prefeitura, está radiante de felicidade
Semana começa sob expectativa de decisão do STF sobre ICMS de Parauapebas
Ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela PGR em favor dos interesses de Parauapebas, votou a favor dos interesses da Capital do Minério e contra lei do Governo do Estado do Pará e da Alepa. Ministro Alexandre de Moraes acompanhou voto do relator
STF vai julgar ação de Parauapebas contra derrubada de ICMS a partir de sexta (6)
Município acionou PGR para questionar lei estadual que ignorou lei complementar federal e invadiu competência da União para mexer em critérios do referido imposto. Se der “B.O.” em sessão virtual do STF, Capital do Minério perderá R$ 30 milhões por mês a partir de janeiro
Sefa nega pedido de Parauapebas para impugnar índice da cota-parte do ICMS
Procuradoria Fiscal do Município pediu que fossem considerados valores de faturamento da mineradora multinacional Vale, declarados em notas fiscais, porém Diretoria de Arrecadação da Sefa desconversou
Prefeitura de Parauapebas fica mais rica no 1º semestre, mas bate recorde de rombo
Receita de 2024 cresceu 13%, mas é igual a de 2022. Ponto de preocupação é o déficit fiscal, que fechou em junho acumulado em R$ 134 milhões por pagamentos acima de arrecadação do exercício. Se continuar assim, prefeitura será entregue como uma “bomba” ao próximo gestor
ICMS de Parauapebas tem pior 1º semestre em 7 anos
Em junho, queda chegou a assustadores 28,75%. Prefeitura acionou PGR e corre para reverter prognóstico de calamidade. Ministro Gilmar Mendes requisitou informações definitivas ao governo do Pará e à Alepa para serem prestadas em 10 dias antes de julgar ADI
Procurador da República contesta no STF cálculo do valor adicionado de ICMS sobre mineração no Pará
Alegação é de que a matéria só pode ser regulamentada por lei complementar federal
Cota-parte do ICMS de Parauapebas vai cair mais de 50% em 2025
Se o prognóstico se concretizar, município poderá perder cerca de R$ 500 milhões em relação a 2023 e terá de bater cabeça para demitir inclusive concursados por pressão da folha como consequência fiscal
Aumento de ICMS pelos Estados vira efeito dominó e combustíveis puxarão série de aumentos
Governadores alegam que se defenderam da queda de arrecadação da reforma, e aumentaram alíquota em quase todos os estados e no DF
Pescadores terão abatimento no preço do diesel; confira a relação
No Pará, foram cadastradas pelo MPA cinco associações de pescadores com frota de 115 embarcações