Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes de furto, roubo, latrocínio, receptação e animais domésticos roubados
Texto classifica como estelionato qualificado os golpes aplicados por meio da internet ou de redes sociais. Proposta vai ao Senado
Deputado Caveira apresenta projeto que acaba com a inimputabilidade de menores de 18 anos
“Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência do certo e do errado,” afirma o autor da proposta
Câmara deve alterar texto aprovado no Senado sobre Fake News
Uma série de debates com especialistas estão subsidiando deputados para melhoria do texto
Divergência adia votação do PL das Fake News
Matéria estava na pauta do Senado, mas pela profundidade e importância da matéria, houve acordo para adiar a votação
Câmara quer pena menor para furto simples
O Globo – População carcerária presa por pequenos delitos é excessiva; pelo projeto, homicídios terão punição mais rigorosa O Código Penal brasileiro, vigente desde 1940, começa a ganhar novos contornos na próxima semana. Consenso entre defensores, juízes, promotores e deputados, as mudanças, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara , incluem […]
Protelações infinitas
Uma decisão tomada na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Pará merece a reflexão de todos os brasileiros. Ao expedir mandado de prisão contra os militares responsabilizados pelas mortes de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, há 16 anos, a Corte parece ter sido correta, já que não cabia mais recursos aos acusados. O caso […]
Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido para progressão de regime em caso de homicídios
A comissão especial de juristas que discute a atualização do CP aprovou na última sexta-feira o aumento do tempo mínimo de prisão exigido para que condenados por homicídio simples tenham direito aos benefícios de progressão de pena. Atualmente é preciso que o preso cumpra um sexto da pena sentenciada pelo juiz para que possa migrar […]