Câmara deve alterar texto aprovado no Senado sobre Fake News
Uma série de debates com especialistas estão subsidiando deputados para melhoria do texto
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Tag: Código Penal
Divergência adia votação do PL das Fake News
Matéria estava na pauta do Senado, mas pela profundidade e importância da matéria, houve acordo para adiar a votação
Câmara quer pena menor para furto simples
O Globo – População carcerária presa por pequenos delitos é excessiva; pelo projeto, homicídios terão punição mais rigorosa O Código Penal brasileiro, vigente desde 1940, começa a ganhar novos contornos …
Protelações infinitas
Uma decisão tomada na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Pará merece a reflexão de todos os brasileiros. Ao expedir mandado de prisão contra os militares responsabilizados pelas mortes de …
Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido para progressão de regime em caso de homicídios
A comissão especial de juristas que discute a atualização do CP aprovou na última sexta-feira o aumento do tempo mínimo de prisão exigido para que condenados por homicídio simples tenham …