O Globo – População carcerária presa por pequenos delitos é excessiva; pelo projeto, homicídios terão punição mais rigorosa O Código Penal brasileiro, vigente desde 1940, começa a ganhar novos contornos …
Uma decisão tomada na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Pará merece a reflexão de todos os brasileiros. Ao expedir mandado de prisão contra os militares responsabilizados pelas mortes de …
A comissão especial de juristas que discute a atualização do CP aprovou na última sexta-feira o aumento do tempo mínimo de prisão exigido para que condenados por homicídio simples tenham …