Prazo de entrega da DCTF vence na segunda-feira (21)
Empresas que perderem o prazo não podem emitir certidão negativa de débitos Quem deve apresentar As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, têm até (21/7) para enviar à Receita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal, apurados no mês de maio de […]
Prefeitura de Parauapebas está apta a fazer convênios junto ao governo federal
Durante o primeiro semestre desse ano, o governo municipal resolveu todas as pendências acumuladas junto a órgãos federais, assim como à Caixa Econômica Federal, que impedia a Prefeitura de Parauapebas acessar recursos federais, passando dessa forma a beneficiar o município com repasses de transferências voluntárias. “Hoje Parauapebas está apta a pleitear financiamentos, convênios, repasses do […]
4ª URE confirma que E.E.E.M. João Prudêncio de Brito, em Parauapebas, não está apta a emitir Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
O Blogger recebeu a denúncia de que a Escola Estadual de Ensino Médio João Prudêncio de Brito, fundada há onze anos, em Parauapebas, pelo então governador Almir Gabriel, ainda não possui a documentação liberada pela Secretaria de Educação do Pará para emitir, aos alunos concluintes, os Certificados de Conclusão do Ensino Médio. As escolas públicas […]
TST e Corregedoria estudam utilizar CNDT contra fraudes à execução
O TST e a Corregedoria Nacional de Justiça estudam a possibilidade de normatizar a exigência da CNDT em todos os cartórios do Brasil para as transações referentes a transferências de imóveis e partilhas de bens em separações e divórcios. Segundo informações do site do TST, a intenção, ao estender a exigência da CNDT a outras […]
Receita põe certidão na internet
A partir do mês que vem, as empresas de grande porte que participam de obras públicas como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e têm dívidas questionadas na Justiça poderão emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPN) pela internet. O documento é necessário para que elas entrem em licitações ou assinem […]
TJ-PA: Certidões de antecedentes criminais passam a ser emitidas via internet a partir de hoje (31)
Nova facilidade aos usuários evita a presença nos Fóruns Cível e Criminal e permite a obtenção do documento onde quer que estejam e disponham de computador A partir dessa segunda-feira, 31, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passa a oferecer o serviço de emissão de certidões também de antecedentes criminais via internet, superando, assim, […]
Padronização
A Casa da Moeda, em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, padroniza a partir de hoje, certidões de nascimento, casamento e óbito. Os documentos serão confeccionados em papel especial com marca d"água, microletras, e a impressão será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro, que […]