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Tag: ação civil pública

Página inicial | ação civil pública | Página 2
Pará

Prefeita e servidores de Nova Ipixuna são alvos da Justiça e do MPPA

Em Ação Civil, Drª Graça e mais três servidores têm os bens indisponibilizados. Em Inquérito Civil, MP recomenda a mesma pena para a prefeita e outros cinco servidores

Jacundá

A pedido do MP, ex-secretário, hospital e empresas têm bens bloqueados

O motivo do bloqueio é a não comprovação de gastos de recursos públicos em 2013

Capa / Marabá

MP ingressa com ação para garantir medicamento para criança com Lupus em Marabá

Menina de 11 anos necessita iniciar o tratamento com a medicação em 15 dias; caso contrário, a doença renal será reativada.

Capa / Pará / Parauapebas

Parauapebas: Moradores do bairro Cidade Jardim protestam na justiça contra juros abusivos da Loteadora Buriti

Cerca de 300 moradores do Bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, protestaram em frente ao Fórum Juiz Célio Rodrigues, nesta quarta-feira (25), quando acontecia a Audiência de Conciliação da Ação Civil …

Capa / Parauapebas

Loteamentos: Promotoria processa construtoras por aumento abusivo de preços em Parauapebas (atualizada)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 3ª promotora de justiça cível, Jeanne Maria Farias de Oliveira, ajuizou nesta 5ª feira (24), Ação Civil Pública (ACP) …

Marabá

Ministério Público arquiva inquérito sobre lei de cargos e salários de Marabá

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu arquivar o processo que tratava da apuração de possíveis irregularidades no plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Marabá. …

Notícias

Governo do Estado vai à justiça contra aumento da tarifa de energia no Pará

O Governo do Estado do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocola nesta quinta-feira (7), uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para que o Poder Judiciário …

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