No que depender das sinalizações dadas pelo Palácio do Planalto, as bancadas de Minas Gerais e do Pará, na Câmara e no Senado, já podem se dar por vencidas. Os dois maiores produtores de minério do país pressionam o governo para mudar o cálculo do royalty da mineração. A expectativa gira em torno de uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), incluída na Medida Provisória 563, que foi aprovada no início do mês pelo Senado.
A emenda, que se adianta às alterações previstas no novo marco da mineração, faz mudanças na forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração. A MP 563, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterou a forma de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Pela medida provisória, o pagamento desses tributos passa a se basear em valores de mercado e não em valores faturados pelas empresas. As bancadas mineira e paraense querem que a Cfem passe a ter o mesmo tratamento.
Tudo depende da decisão da presidente Dilma Rousseff. A situação não é favorável, confirma o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “O que o senador Flexa Ribeiro propõe é mais ou menos o que queremos que seja feito. Porém, ele segue por um caminho diferente do que o governo pensa”, disse Lobão. “O caminho mais provável indica o veto, mas ainda não há uma definição sobre isso.”
Nas últimas semanas, deputados e senadores dos dois Estados se articularam com lideranças do governo para tentar manter a emenda já aprovada no Congresso. A maior preocupação é elevar a cobrança do minério de ferro, que atualmente tem uma alíquota de apenas 2%. A avaliação é que essa alíquota só fazia sentido quando o setor, na década de 80, enfrentava sérias dificuldades de mercado.
Com a explosão atual de demanda internacional, as mineradoras que atuam no Brasil estão batendo recordes sucessivos de exportação e o preço do minério de ferro passou por reajustes constantes, mas o royalty do minério continuou o mesmo.
Fonte: Valor Econômico
