Pelo menos cinco áreas deverão ser desapropriadas em cumprimento ao Mandado Judicial impetrado pela Comarca de Curionópolis. São áreas de posseiros, com os quais a SPCDM tentou acordo amigável no escritório da própria empresa no Distrito de Serra Pelada, por meio de seu corpo jurídico, e pelo Tribunal Arbitral de Mediação e Conciliação de Curionópolis – TACOM-PA – não havendo consenso.
Ao contrário dos que resistem, a grande maioria aceitou acordo para desocupação por meio do contato com o jurídico da SPCDM e, em caso de litígio entre posseiros, houve conciliação em mediação com sucesso pelo TACOM-PA. As famílias indenizadas adquiriram propriedades em outras localidades e estão exercendo com sucesso suas atividades.
Entenda:
A Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral – SPCDM – empresa formada da parceria entre a Coomigasp e a canadense Colossus Mineral Inc. detém de acordo com a Portaria de Lavra nº 514 de 7 de maio de 2010, uma área de 100 hectares, na qual também lhe foi outorgado o Termo de Imissão de Posse, documento emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.
O Termo de Imissão de Posse foi entregue no dia 27 de março pelo Ministro de Minas e Energia Edison Lobão aos diretores da SPCDM. A partir de então a empresa está apta fazer uso da área, desde que siga um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, emitido pelo Ministério Público do Estado do Pará.
De acordo com o avanço da implantação do Projeto, a SPCDM vem requisitando as áreas dos superficiários que vão sendo necessárias observando as normas do TAC, de respeitar os direitos de posseiros, suas moradias e bem feitorias nas respectivas áreas.
Ainda em cumprimento ao que diz o Ministério Público do Estado, a empresa não deve avançar com o projeto de implantação, sem antes viabilizar a saída de possíveis moradores das áreas requeridas dentro dos 100 hectares.
Seguindo as exigências do MP, a empresa, desde junho de 2010 tem realizado negociações com posseiros. As áreas de interesse do projeto, por medidas de segurança, segundo o TAC, devem ser desapropriadas, por meio de acordo/indenização uma vez que há riscos para moradia nas proximidades do empreendimento.
Poeira, barulho, trânsito de caminhões e máquinas pesadas são alguns fatores que determinam a necessidade de desapropriação, próximo ao local de implantação da mina.
As desapropriações seguem critérios rigorosos que vão da avaliação do imóvel à indenização.
As avaliações são feitas por empresas terceirizadas e posteriormente passam pelo crivo do
Conselho Regional de Imóveis do Estado do Pará – CRECI/PA.
Dentro dessas avaliações levam-se em conta os investimentos feitos na área, como: barracos, cercas, poços, pomares, entre outros que tenham sido feitos pelo posseiro/morador.
Fonte: Agência Bateia