A Governadora Ana Júlia Carepa, através do Decreto Nº 2.246, de 19 de abril de 2010, criou o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado do Pará, que tem como objetivo identificar os principais focos de violência e criminalidade no Estado do Pará, propor ações conjuntas, além de coordenar a atuação dos seus integrantes.
O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública – GGI/PA será composto pelos seguintes membros natos:
O Secretário de Estado de Segurança Pública, que o Presidirá o GGI/PA; Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Secretário de Estado de Governo; Comandante do Corpo de Bombeiros Militar; Comandante-Geral da Polícia Militar; Delegado-Geral da Polícia Civil; Diretor do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”; Superintendente do Sistema Penitenciário Estadual; Superintendente Regional da Polícia Federal; Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal; um representante do Ministério da Justiça, a seu critério; um representante da Sociedade Civil a ser deliberado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública.
Como membros convidados poderão participar do Gabinete de Gestão os representantes do: Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência e Guardas Municipais.
O GGI/PA poderá criar Grupos de Trabalho com objetivo de executar as tarefas, promover ações voltadas a interação com os GGIM’s e Fóruns Municipais e Comunitários de Segurança Pública.
À Secretaria de Estado de Segurança Pública caberá promover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do GGI/PA, que será subordinado ao Secretário de Segurança Pública e seus componentes não receberão qualquer tipo de remuneração, sendo considerada de relevante interesse público.
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