O prefeito de Parauapebas, Darci Lermem, anunciou em entrevista prestada com exclusividade ao Jornal Correio do Pará, em novembro passado, que iria instituir mais cinco Secretarias Municipais para o seu próximo mandato.
Em consulta à Câmara Municipal, foi verificado que até a presente data não foi dirigido àquela Casa, nenhum Projeto de Lei criando tais Secretarias. Quais sejam: Urbanismo, Trânsito e Transporte, Segurança Pública, Esporte e Cultura e Relações Institucionais, sendo que esta última já teve revelado pelo próprio gestor o nome do Secretário, Delmar Steffen.
Nada demais se não fosse pelo andamento orçamentário e da governabilidade do próximo mandado. Todos são cientes que o orçamento para 2009 terá que ser votado pela Câmara ainda este ano. Inclusive, este já foi encaminhado e espera ser colocado em votação pela presidência da Câmara.
O valor do orçamento apresentado para 2009 está na ordem de R$274.000.000,00 (duzentos e setenta e quatro milhões de reais) com uma suplementação em sua totalidade em 65% (sessenta e cinco por cento). Computados ai os convênios já assinados.
Haverá agora, já que restam no máximo quatro Sessões para o término do ano Legislativo, que correr contra o tempo, pois, a criação de uma Secretaria deve passar por trâmites legais:
1. Apresentação no plenário da Câmara;
2. Encaminhamento para as Comissões Específicas,
3. Elaboração de parecer nas comissões;
4. Volta ao plenário para votação.
5. Vai a PMP para sancionar;
6. Publicação.
Todo o trâmite legal acima citado terá que ser acelerado caso o prefeito queira ter receita para o bom funcionamento das novas secretarias.
Além do mais, ele terá que agenciar que a Câmara devolva o orçamento e nele faça alguns amoldamentos, subtraindo e transferindo receitas para as novas secretarias.
Agora um fato me faz inflamar alguns neurônios! Será que ninguém na Prefeitura tem ciência disso? Ou o prefeito, empregando o seu poderoso poder de articulação, está somente querendo ganhar tempo com os aliados e posteriormente alegará que como não haverá orçamento a criação das secretarias será procrastinada?
Se a primeira opção for a correta, o prefeito tem que acelerar Margalho e Cia Ltda. pois o tempo urge. Se a correta for a segunda opção, tudo tranqüilo. Afinal, Darci é Deus em Parauapebas, e com Deus não se discute!