Mantida condenação da American Airlines por gesto obsceno de piloto
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação da companhia American Airlines por gesto obsceno do piloto Dale Robbin Hersh.
O piloto norte-americano mostrou o dedo médio a agentes da PF no desembarque no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, enquanto tirava foto de identificação. O caso foi em 2004.
Ao confirmar a condenação da empresa, o desembargador e relator Caetano Lagrasta, afirma que a agressão foi pessoal.
No acórdão, Lagrasta relembra as situações a que os brasileiros são submetidos ao desembarcar nos EUA, como “revistas e identificações nem sempre recobertas pela delicadeza ou presteza de liberação dos meandros da imigração“, e que, não obstante, isso faz parte “de um sistema de salvaguarda e de respeito às garantias de cada povo e país ao qual o viajante tem o dever de se submeter, caso pretenda neste ingressar ou viver.“
Além disso, ressalta o relator que “há que se admitir que um piloto de vôos internacionais e de certa idade tenha o treino suficiente para entender as determinações burocráticas de cada país onde ingressa, submetendo-se ao seu regramento.“
Ao estabelecer o nexo de causalidade entre o gesto ofensivo e o abalo psíquico, considerou o desembargador que toda a estrutura policial ali existente “terá sido, induvidosamente, objeto de comentários desairosos ou de exposição ao ridículo” e que a circunstância gera prejuízo da atividade profissional e repercussão social, da esfera particular de cada um dos agredidos, “sem contar com reflexos na mais alta do desprezo e da desonra ao país.”
O acórdão reduz o valor da indenização de 500 para 100 salários mínimos por agente. O voto divergente foi proferido pelo desembargador Ribeiro da Silva, para quem a condenação deveria ser de 20 salários mínimos, a fim de que não haja enriquecimento ilícito.
Fonte: Migalhas
