A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração da Câmara Municipal de Parauapebas esteve reunida com representantes da Vale nesta quarta-feira (17), na sede da empresa em Brasília. O encontro teve como foco a discussão técnica sobre o processo de pelotização do minério de ferro e seu impacto na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no município.

Participaram da reunião o presidente da CPI, Alex Ohana (PDT); os vereadores Michel Carteiro (PV), Sadisvan Pereira (PRD), Tito do MST (PT), Erica Ribeiro (PSDB) e Leandro Chiquito (SD). A prefeitura de Parauapebas foi representada pela Procuradora Fiscal do Município, Quésia Lustosa, e a Vale por sua Diretora Jurídica do Contencioso Tributário, Mariana Corrêa Pereira. Além destes, estiveram presentes assessores técnicos e jurídicos. O valor em discussão, relacionado ao passivo de pelotização e transporte, é de cerca de R$ 2 bilhões.

Impasse técnico e jurídico

Na ocasião, a equipe técnica da Vale explicou como ocorre a pelotização, processo industrial que transforma o minério de ferro em pequenas esferas, chamadas pelotas, detalhando as transformações pelas quais passa o ferro. O vereador Alex Ohana questionou se a matéria-prima, após o processamento, deixava de ser ferro, recebendo uma resposta negativa da empresa.

No entanto, o gerente da Vale, Tiago de Paula, interveio para esclarecer que, embora o produto continue sendo ferro, ele passa por transformações físico-químicas que resultam na descaracterização mineralógica e na adição de outros produtos. A vereadora Erica Ribeiro ressaltou que, mesmo com a transformação, o produto ainda é minério e que a Cfem não estaria sendo paga após esse processo. A procuradora Quésia Lustosa corroborou com o entendimento de que a essência do material não é alterada.

O consultor técnico da CPI, Carlos Alberto, defendeu que a legislação é clara ao tratar a pelotização como um processo de beneficiamento. A diretora da Vale, Mariana Pereira, por sua vez, citou a existência de laudos que atestam a descaracterização mineralógica e reforçou que a Cfem incide sobre o resultado da lavra, e não sobre o processo de industrialização. Jader Pazinato, também consultor técnico da CPI, mencionou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que considerou a pelotização como beneficiamento, mas que ainda pende de recurso.

Possibilidade de acordo e próximos passos

Diante do impasse, o presidente da comissão questionou a Vale sobre a possibilidade de um acordo antes de uma decisão judicial definitiva. Pereira afirmou que a empresa precisaria analisar os documentos e a legislação, pois a questão depende de um processo de governança corporativa.

Ohana disponibilizou um memorial com informações para a empresa, reiterando a necessidade de uma posição oficial sobre a possibilidade de acordo. Ficou acertado que a Vale analisará os documentos e dará uma resposta sobre a possibilidade de consenso em uma nova reunião, que foi agendada para o dia 30 de setembro, às 15h30, na Câmara Municipal de Parauapebas.

O vereador está confiante de que a CPI da Mineração conseguirá chegar a um consenso com a mineradora. Ele ressaltou que o objetivo é buscar um acordo que garanta o repasse dos recursos para o município, trazendo alívio financeiro e mais investimentos para a população.

“Seguimos avançando por uma Parauapebas muito melhor. Os recursos arrecadados serão de extrema importância para o crescimento, desenvolvimento e melhoria de todos os serviços públicos do nosso município”, concluiu.

Fases

Os trabalhos da CPI da Mineração estão divididos em três fases:

1. Cálculo da CFEM;
2. Impactos sócio-econômicos;
3. Impacto social.

A investigação será realizada sobre todas as empresas que atuam na exploração mineral em Parauapebas, não apenas referente à atuação da Vale.

_{(Texto: Nayara Cristina/AscomLeg)}