“Redundante” e “inconstitucional” foram algumas das justificativas usadas pela maioria dos parlamentares para rejeitar, na sessão legislativa desta terça-feira (11), o requerimento da vereadora Maquivalda Barros (PDT), para que a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) convocasse o prefeito Aurélio Goiano a fim de ele esclarecer ao Legislativo declarações feitas em audiência judicial. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que estaria sendo coagido por alguns vereadores a manter servidores do Processo Seletivo Simplificado (PSS) em fim de contrato na folha de pessoal da prefeitura.
Além de Maquivalda, os únicos vereadores favoráveis à convocação foram Zé do Bode (União) e Sargento Nogueira (Avante). Para justificar a rejeição da convocação, o líder do Governo na Câmara, Léo Márcio (SD), argumentou que já foi encaminhado requerimento da Câmara ao prefeito para que ele se manifeste sobre as declarações.
O documento em questão foi assinado por 14 dos 17 vereadores e aprovado na sessão da semana passada, fixando prazo de 15 dias para Aurélio Goiano prestar esclarecimentos ao Legislativo. Neste caso, o pedido foi enviado em forma de ofício ao chefe do Executivo. Maquivalda Barros queria a convocação do prefeito, obrigando-o a comparecer à CMP.
“O prefeito falou somente a verdade [na audiência judicial]. Se houve coação, ele precisa fazer esclarecimentos,” defendeu Zé do Bode. “Acho que já foi exaurido esse assunto,” contrapôs-se o vereador Fred Sanção (PL). “Eu não vejo problema em ele vir aqui,” insistiu o Sargento Nogueira.
“Nunca votei a favor de convocação, por ser de última instância,” argumentou o vereador Elias da Construforte (PV). “É inconstitucional por violar a independência entre os Poderes,” reforçou Leandro do Chiquito (SD).
Prosap na mira
A falta de especificações no Portal da Transparência da prefeitura de Parauapebas motivou o vereador Zé do Bode a apresentar requerimento para que o Executivo encaminhe à Câmara “informações documentais e esclarecimentos formais” sobre o Programa Municipal de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), executado pelo Executivo com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Entre diversas informações constantes no Portal da Transparência, restou dúvida sobre a verificação do cronograma de desembolso por parte do órgão financiador do Prosap, o BID,” argumenta Zé do Bode no requerimento aprovado por unanimidade na sessão.
De dezembro de 2020 até dezembro de 2024, aponta o parlamentar, a prefeitura recebeu pouco mais de R$ 278 milhões para as obras, correspondente a 69,56% do valor previsto do empréstimo pelo BID, que estava em torno de R$ 399,7 milhões, conforme cálculo e câmbio do dólar à época da assinatura do contrato.
O problema, argumenta Zé do Bode, é que as informações do Portal da Transparência “não deixam claro se esse é o real valor já recebido do BID”. Além disso, acrescenta, não estão demonstrados no portal os valores da contrapartida do município.
Entre as informações requeridas ao prefeito, estão: a relação detalhada dos contratos de obras e prestação de serviços vigentes, pagos com os recursos do convênio entre o município e o BID, inclusive sobre a contrapartida do município; sobre o início e o fim, com valor global, de cada contrato, especificando-se se houve aditivo e o valor pago de cada contrato; a situação de execução de cada contrato, no cronograma físico financeiro, para que se possa mensurar a execução orçamentária em cada instrumento celebrado; e o demonstrativo das despesas consolidadas frente as receitas até este mês, a considerar a data de vigência do empréstimo com o BID em 29 de outubro de 2020.
À prefeitura também foram solicitadas uma cópia integral do contrato PMP/BID/Prosap nº 4917/OC-BR e planilhas com os detalhes sobre o cronograma físico-financeiro de desembolso, por parte do BID, na moeda especificada no contrato, e convertido para moeda nacional na época de cada transferência. O mesmo procedimento deverá ser adotado em relação à contrapartida do município.
O requerimento fixa o prazo de 15 dias para o Executivo responder às indagações, “não podendo haver recusa” ou prestar falsas informações sob pena de responder por crime de responsabilidade.
(Foto: Ascom/PMP)
