A Comissão da Amazônia aprovou o requerimento do deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) solicitando a realização de uma audiência pública para debater o projeto de Lei 5454/09 propondo que sejam direcionados 30% dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiar a construção e expansão de embarcações de pequeno e médio porte em todo Brasil, em especial pela realidade amazônica.
De acordo com o requerimento aprovado, a audiência pública terá a participação do Ministério das Transportes, do Ministério da Defesa, na pessoa de representação do Comando da Marinha, da Casa Civil, do representante do Fundo de Marinha Mercante e de gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da presenças de associações, sindicatos de trabalhadores em transportes marítimos e demais interessados no tema de democratização dos recursos do fundo.
O parlamentar enfatiza que o seu projeto de lei visa alterar a legislação em vigor no sentido de direcionar 30% do valor total dos investimentos do FMM para fomentar e estimular a modernização, expansão, aquisição, reforma e construção de embarcações de pequeno é médio porte, via financiamento direcionado aos projetos oriundos desses setores no Brasil, em especial pela realidade e o potencial estratégico e econômico da matriz de transporte na Amazônica.
O parlamentar sugere uma nova redação para o artigo 26-A, da Lei Nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM). Pela proposta, o artigo passaria a vigorar com a seguinte redação: “no mínimo 30% do valor total dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante serão destinados para financiar a construção e a expansão da frota de pequenas e médias embarcações, que terão as seguintes classificações. As embarcações de pequeno porte são aquelas cujo valor seja de até R$ 100 mil. As embarcações de médio porte são aquelas cujo valor seja acima de R$ 100 até R$ 500 mil reais”, esclarece.
Já na redação do artigo 26-B, o parlamentar propõe que os investimentos no setor de navegação de pequeno e médio porte sejam voltados também para a construção, aquisição e reforma de embarcações, obedecendo às seguintes condições: prazo de carência de até quatro anos; juros de 1,5% ao ano e um prazo de amortização de até 12 anos. “Terão acesso aos financiamentos as prefeituras, cooperativas, associações e pequenas e médias empresas”, explica Zé Geraldo.
Neste contexto, segundo o parlamentar, este crescimento ocorre via concessão de financiamentos com taxas e prazos de pagamentos extremamente competitivos e atrativos para o setor de grandes embarcações. “Trata-se de um avanço enorme para a indústria naval brasileira, porém é justo e necessário pensarmos também na expansão da frota de embarcações de pequeno e médio porte no Brasil, e, em especial, na Amazônia Legal. Construir uma linha de crédito é investir no desenvolvimento regional, gerar milhares de empregos, manter viva uma rica cultura da engenharia naval existente em toda a região, assim como fortalecer a matriz brasileira de transporte de pessoas e de carga”, fundamenta Zé Geraldo.
O parlamentar enfatiza que aprovação do requerimento acontece no momento especial para a história indústria naval brasileira, seja ela a de grande, média ou de pequeno porte. “O primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) foi lançado ao mar e batizado na última sexta-feira, 7 de maio, no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Ipojuca (PE). O navio do tipo Suezmax tem 274 metros de comprimento, capacidade para transportar um milhão de barris de petróleo e foi batizado João Cândido, que foi um marinheiro negro, filho de filho de escravos e líder da Revolta da Chibata. “É primeira embarcação de grande porte construída no Brasil a ser entregue ao Sistema Petrobras em 13 anos. A partir do Promef, um dos principais projetos estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os estaleiros nacionais se modernizaram e novas unidades de produção, como o Atlântico Sul, surgiram no País. É hora de fortalecer os pequenos e médios produtores de embarcações”, relata o parlamentar.
O Fundo de Marinha Mercante é constituído por recursos provenientes do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM), que é um tributo incidente sobre o frete no transporte aquaviário, cuja arrecadação ocorre eletronicamente por meio do Sistema Mercante. Trata-se de um sistema de arrecadação que vem representando uma ferramenta importante para agilizar as operações e proporcionar maior eficiência gerencial às todas as transações referentes ao seguimento econômico.
Fonte: Kid Reis – ASIMP do Dep. Zé Geraldo
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1 comentário em “Comissão da Amazônia debaterá como o fundo da Marinha Mercante poderá financiar pequenas e médias embarcações”
Infelizmente o assunto continua sem solução.
Em “continuidade” aos outros seminários e reuniões eftuados nos últimos 3 anos, na última 6a feira, dia 25 de março de 2011, foi realizado um “Seminário” de Fomento e Acesso ao Crédito no APL da Construção Naval no auditório da AFEAM, sob a “orientação” da SEPLAN.
Nele foram apresentadas os incentivos fiscais federais e estaduais disponíveis, bem como as linhas d crédito que os Bancos oficiais e o Bradesco oferecem.
No entanto, as perguntas que entravam o setor permaneceram:
Porque não se consegue reduzir as garantias para construção de embarcações mais seguras para transpore de pessoal na amazônia?
Porque os estaleiros não conseguem oferecer um serviço com a qualidade que torne competitiva a construção no Amazonas? O problema é só incentivo ou depende mais de formação de mão-de-obra, principalmente no nível técnico?
Como conseguiremos desenvolver o chamado “polo naval de Manaus” sem que haja uma urgente definição de seu posicionamento, já com o acórdão dos órgãos ambientais e daqueles que proverão os insumos mínimos para a instalação, como a Manaus Energia?
Enquanto não tivermos estas respostas, não haverá seminário que resolva.