Nesta segunda-feira (16), a comissão especial criada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, estabelecida no último dia 10, recebeu um requerimento pela realização de um seminário regional em Belém, capital do Pará. O pedido é do deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), único representante do estado na comissão.

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC visa estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de uma aposentadoria especial e exclusiva para a categoria. 

O requerimento do deputado paraense se junta a de outros cinco parlamentares, até então, que buscam consultar os profissionais diretamente em seus estados-base sobre uma proposta potencialmente transformadora para eles.

Instalada no dia 10 de junho, a comissão especial designada para discutir a PEC 14/2021 tem como presidente o deputado Doutor Luizinho (RJ), líder do PP, e como relator o deputado Antônio Brito (PSD-BA). Ela é composta por 33 membros titulares e igual número de suplentes.

A comissão é observada de perto pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras).