Coluna Direto de Brasília #Ed. 107 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Requisitos

O exercício do poder político por dirigentes eleitos pelo sufrágio universal tecnicamente não exige curso superior, fortuna bancária, latifúndio por herança, sobrenome tradicional, entre outras bobagens de quem nada entende da ciência política. Entretanto, há duas qualidades que o eleitor não perdoa: o voto é destinado para quem exala honestidade e demonstra competência.

Despreparo

Após eleito, o gestor é obrigado a cumprir alguns ritos que alguns erroneamente chamam de “velha política”, o que é um erro. Explico: composições para formação de uma chapa majoritária passam por acertos de distribuição de nacos do futuro governo. Mas, e quando esses nacos são ocupados por quadros despreparados? Invalida ou não o pré-acordo? Este colunista acredita que invalida imediatamente o acordo, por uma simples razão: o sucesso ou fracasso do governo é da solitária responsabilidade de quem foi eleito e ponto.

Negócio desfeito

Não há curso a se matricular para exercer o cargo de prefeito, governador ou presidente. Embora, sem noções básicas do funcionamento da máquina pública, o gestor eleito estará fadado ao fracasso. Mas, mesmo aqueles que nada disso entendem e forem “espertos” — no bom sentido do adjetivo — devem cercar-se de bons quadros. E, se o partido aliado não os tiver, o “dono da caneta” se exime de cumprir o trato selado lá atrás, na composição da chapa.

Começou errado

Me parece ser esse o erro tático cometido pelo governador Helder Barbalho (MDB). Tais equívocos são visíveis desde a posse do jovem herdeiro político dos poderosos Barbalhos.
Quem lê com certa frequência o blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto, leitor voraz do Diário Oficial do Estado, sabe que Lúcio vinha apontando, havia um ano e meio, graves problemas nos editais publicados pelo governo, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. A falta de transparência de tais editais é patente e não se sabe o que o TCE faz no Estado que não toma providência alguma.

Fora de controle

A situação agravou-se no início deste ano com a “chegada” da covid-19 ao Pará, quando, o que se viu foi uma sucessão inacreditável de erros administrativos. Confundiu-se estado emergencial com liberalidade. E outro erro crasso: governador não deve atender telefonema de fornecedor do que quer que seja. Governador ordena o que deve ser feito e, se for mal feito, demite que não conhece o serviço.

Mexida

Quando se vai à cozinha para fazer um angu, há de observar condições ideais de temperatura, ingredientes e habilidade com a colher de pau. Caso contrário o angu desanda. Helder, como seu antecessor, errou ao “importar” Alberto Beltrame para comandar a Saúde. Isso nunca deu certo no Pará. Secretários de pastas estratégicas “importados” são sinônimo de fracasso. E a história está aí para confirmar.

Licenciado

Beltrame licenciado? Outro erro primário do governador. É caso para demissão com “D” maiúsculo. E quem sustentará a minha afirmação será o desdobramento do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, após a coleta de provas nas operações “Para Bellum” e “Matinta Perera”.

Melancólica

Quem leu a Nota à Imprensa do ex-secretário da Sespa reforça o que todos desconfiavam. A saída sempre é colocar a culpa em alguém, no caso em tela, o “culpado” de todos os males não foi o STF, que decidiu que o governo federal não apitaria nada na pandemia, cabendo aos governadores e prefeitos a tinta da caneta para cuidar do problema. E assim, Beltrame colocou no colo do Ministério da Saúde toda a culpa do que ocorreu no Pará. A Justiça dirá quem tem razão.

Nomeado

E os erros não cessam. No lugar de Beltrame o governador nomeou — acreditem — um delegado da Polícia Federal, Romulo Rodovalho, como novo titular da Sespa. O que um delegado de polícia entende de administração de saúde pública? Das duas uma: a Sespa virou um antro de bandidos perigosos na esfera de crime federais ou Rodovalho omitiu do seu currículo que é médico ou administrador com especialização em gestão pública.
— Um xerife federal para comandar a Saúde? Veremos no que isso dará.

Escolhas

O sucesso na política tem sim uma palavra mágica: escolha. Escolhas são corriqueiras no exercício do poder e tornar esse exercício um ato cercado de cuidados valoriza a prerrogativa de um gestor e faz a diferença de um bom ou mau governo. E tem escolhas dificílimas a serem feitas pelo governador nesses dias, como, por exemplo, a decisão final de adiar ou não o Círio de Nazaré de 2020. Que Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do paraenses, ilumine as escolhas do nosso governador. Amém.

Cassação

O Ministério Público Federal pediu na quarta-feira (1º) a cassação do governador do Pará, Hélder Barbalho, e o afastamento do vice-governador Lúcio Vale. A ação pede ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos e a convocação de novas eleições no Estado. Os políticos são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de Comunicação durante a campanha. Agora fica a critério do Tribunal Regional Eleitoral acatar ou não o pedido.

Eleições 2020

Após um suspense de duas semanas de intensas negociações, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sancionou na quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 18/2020, que adia as eleições municipais de 2020, de 4 de outubro para 15 de novembro. Houve mudança no calendário. Veja, abaixo, as datas mais importantes do novo calendário eleitoral, conforme o texto da PEC aprovada na quarta-feira (1º):

31 de agosto – começam as convenções partidárias para escolha dos candidatos a prefeito e vereador;

26 de setembro – último dia para os partidos registrarem as candidaturas;

27 de setembro – começa a propaganda eleitoral;

15 de novembro – primeiro turno;

29 de novembro – segundo turno;

15 de dezembro – data-limite para prestação de contas de campanha;

18 de dezembro – último dia para diplomação dos eleitos.

Exceções I

A Coluna destaca que as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual.

Exceções II

A PEC aprovada permite ainda que as eleições sejam adiadas até a data-limite de 27 de dezembro em casos específicos de alto contágio da covid-19. Na redação inicial do Senado, o TSE teria a incumbência de prorrogar o pleito em municípios em crise devido à dispersão do vírus. Já o Congresso poderia adiar as eleições em um determinado Estado. Na Câmara, um destaque foi aprovado para suprimir a responsabilidade delegada ao TSE. Portanto, em qualquer caso, o assunto deverá ser deliberado pelos congressistas, por meio da análise de decreto legislativo.

Nomes para o MEC

Como a Coluna é redigida na quinta, é provável que o leitor já saiba, nesta sexta-feira (3), qual o nome o presidente Jair Bolsonaro escolheu para comandar o Ministério da Educação. Ontem, eram quatro os nomes mais fortes na mesa. Amigo pessoal do presidente, o ex-ministro da Educação do governo José Sarney Hugo Napoleão, foi ventilado. O outro nome em análise era o de Anderson Ribeiro Correia, ex-presidente da Capes e atual reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Como opções, há também os nomes de Sergio Sant’Ana, ex-assessor de Weintraub, e Ilona Becskeházy, atual secretária de Educação Básica. Ambos têm o apoio da ala olavista do governo.

Novo processo

O desastre do processo de nomeação de Carlos Decotelli foi tamanho que o governo está revendo o seu sistema de análise de candidatos para cargos do primeiro escalão.

“Prefeito Amigo da Criança”

Os prefeitos Alcides Negrão (Abaetetuba), Darci Lermen (Parauapebas), Paulo Tocantins (Paragominas) e Nélio Aguiar (Santarém) foram contemplados com o selo “Prefeito Amigo da Criança”, certificado de gestão de excelência em políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência e proteção social, entre outras, voltadas para crianças e adolescentes. A premiação reconhece os gestores de municípios brasileiros que se dedicaram e cumpriram todas as etapas propostas ao longo dos quatro anos de gestão, alcançando as metas estipuladas pela Fundação Abrinq. Dos 848 municípios avaliados, 125 tiveram o reconhecimento.

Lava-jato

O site Poder 360 revelou esta semana que os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, aparecem em uma das peças produzidas pela Lava Jato em Curitiba, como “Rodrigo Felinto” e “David Samuel”, numa extensa denúncia de dezembro de 2019. O documento era conhecido, mas nunca ninguém havia se dado conta dessa suposta ocultação. Os nomes completos são: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e David Samuel Alcolumbre Tobelem.

Denúncia

Dentro da PGR (Procuradoria Geral da República) há a desconfiança de que o uso de nomes menos conhecidos tenha sido uma estratégia da força-tarefa para investigar autoridades com prerrogativa de foro especial sem ser percebida. Os procuradores de Curitiba afirmaram que não houve “omissão ou camuflagem” na denúncia. Argumentaram que “parte dos nomes não coube por inteiro no campo da tabela dos beneficiários das doações“. Acrescentaram que “a denúncia não fez nenhum juízo de valor sobre as doações eleitorais feitas em relação aos destinatários, se foram lícitas ou ilícita“. Quem não gostou nada dessa história foi o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que ordenou pressa para decidir se denuncia ou não os dois graúdos políticos.

Showmício

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Senado, apresentou um projeto de lei que permite a volta dos chamados “showmícios”. O projeto, PL 3.571/2020, começou a tramitar na terça-feira (30). Os showmícios foram proibidos pela “minirreforma eleitoral” de 2006 (Lei 11.300/2006), em decisão que foi examinada e mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na opinião de Gomes “essa proibição é um erro”. Ele defende a utilização de até 20% dos gastos das campanhas de cada candidato em showmícios, até o limite máximo de R$ 20 mil.

Falta avisar o senador que com R$ 20 mil ele mal consegue contratar um bom DJ.

Inelegíveis

Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, próximo domingo, portanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997. Esse é o mesmo prazo para o TCE-PA também informar a “sua” lista de inelegíveis para o pleito desse ano.

Vacina chinesa

O Instituto Butatan, de São Paulo, foi autorizado a iniciar os testes de uma vacina chinesa contra o novo coronavírus. Em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, a vacina será testada em, pelo menos, 9 mil voluntários brasileiros, em Curitiba, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. Essa é uma das vacinas mais promissoras do mundo contra a covid-19, além da que está sendo produzida pela Universidade de Oxford e também testada no Brasil. Já a Pfizer anunciou resultados positivos em testes de imunização com 45 pacientes. A Anvisa disse que vai aprovar a vacina para testes na semana que vem.

Vacina inglesa

Os primeiros resultados clínicos dos testes com a vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e por uma multinacional farmacêutica, devem estar prontos entre outubro e novembro deste ano. A expectativa é de que a vacina esteja disponível para a população até o final de 2020, mesmo antes dos resultados definitivos das pesquisas, previstos para junho do ano que vem. A Fundação Oswaldo Cruz pretende entregar 15 milhões de doses em dezembro e outras 15 milhões em janeiro de 2021.
— Que venham logo as vacinas!

Desaforo I

Ontem, com a costumeira pompa e circunstância, os 11 membros do Pretório Excelso, locução substantiva que significa Supremo Tribunal Federal, um dos órgãos mais detestados pelos brasileiros como jamais visto, embora apenas dois dos supremos membros sejam juízes concursados na origem, entraram de férias em plena quinta-feira (2), em meio à maior pandemia da história.
— É legal, porém, imoral.

Desaforo II

Vão para casa embolsando o dobro do salário por adiantamento de férias, algo como R$ 100 mil para cada um curtir alguma boa coisa que apenas os endinheirados podem usufruir na vida. O calendário dá 90 dias de folga em 2020 para esses servidores públicos. Ministros retornam somente em 31 de julho. STF fica sob comando de Dias Toffoli durante plantão. O Brasil definitivamente não é para amadores. Isso é uma vergonha e tem de acabar. Mas, quem seria o corajoso deputado ou senador para apresentar um projeto para acabar com esse desaforo?

Veto total I

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta (PL 675/20) que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC. Segundo Bolsonaro, ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

Veto total II

Bolsonaro adiantou também que o projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020) não vai vingar e será integralmente vetado. A declaração foi feita a apoiadores, na quarta-feira (1º), na porta do Palácio do Alvorada.

Nas bases

Bancada do Pará permanece na base organizando as eleições deste ano. Agora com a confirmação do adiamento do pleito pelo Congresso Nacional e supondo que todos os partidos tenham enviado a prestação de contas de 2019 ao TSE na última terça, os líderes partidários paraenses contabilizam o que cada partido tem para gastar do fundo partidário e eleitoral. Está declarada aberta a temporada das pesquisas para apontar os candidatos mais viáveis em cada cidade.

Votação

Pouca produção legislativa e de olho nos votos, os deputados federais e senadores só pensam nas eleições. Continuam participando das votações virtuais em ambas as Casas Legislativas do Congresso Nacional e poucos vêm à Brasília durante a semana.

Habitação I

O Projeto de Lei 378/20 determina que os projetos habitacionais urbanos e rurais construídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) deverão incorporar os custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal. O texto denomina esses gastos adicionais de “custo amazônico”, que deve ser definido em regulamento pelo governo federal levando em conta as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.

Habitação II

De autoria do deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), o projeto altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 11.977/09). Segundo o parlamentar, as dificuldades de transporte de matéria-prima para obras de construção civil impedem que o Minha Casa Minha Vida realize seus objetivos em grande parte do território amazônico. A proposta estabelece também prioridade no programa habitacional para as famílias ribeirinhas da região amazônica. Outro excelente projeto do deputado Cássio Andrade.

Belém

Eleições quentes no Pará. O cenário mais complicado é Belém. Será necessário um ônibus para transportar a quantidade de pré-candidatos que já se apresentam à sucessão de Zenaldo Coutinho (PSDB). Ele mesmo, entre a cruz e a espada, está com três nomes pleiteando o seu apoio.

Cana

Compartilhamento de pesquisas políticas sem registro vai dar multa e, dependendo do caso, cadeia para os que se julgam muito espertos e têm como prática compartilhar fake news em grupo de WhatsApp, Twitter e Facebook. O TSE está armado para desmontar esses grupos.

Efeméride

Nesta sexta-feira (3), comemora-se o “Dia Internacional sem Sacos de Plástico”. A indústria avança nas pesquisas para a criação de embalagens à base de polímeros biológicos e biodegradáveis para, pelo menos, mitigar a devastação, especialmente nos oceanos, que os plásticos causam ao meio ambiente.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu

Evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e luvas descartáveis. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos. 

Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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