Coluna Direto de Brasília #Ed. 106 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Em um triplex de Beltrame na capital gaúcha, a Polícia Federal encontrou uma série de obras de arte.

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Operação semanal

A Polícia Federal deflagrou mais uma operação no Pará, na última terça-feira (23). Toda semana agora tem uma. A “Matinta Perera”, desdobramento da “Para Bellum”, teve como alvo o principal endereço do secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame, em Porto Alegre (RS). O secretário também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Os agentes da PF encontraram um tesouro dentro do triplex que pertence ao investigado: quadros e obras de arte que valem uma fortuna. A assombração parece não ter data para parar de rondar o Governo do Pará.

Matinta Perera

Matinta Perera é uma lendária bruxa velha — nenhum parentesco com a corrupção — que assombra as pessoas na Região Norte do País. Segundo a lenda, à noite ela se transforma em um pássaro agourento que pousa sobre os muros e telhados das casas, se põe a assobiar, e só para quando o morador, já muito enfurecido pelo estridente assobio, promete a ela algo para que pare (geralmente tabaco, mas também pode ser café, cachaça ou peixe).

Quantas mais?

Talvez a Matinta Perera paraense só se conforme com maços de notas graúdas de real. Entretanto, o governador segue confiando na palavra de inocência de Beltrame, que seria vítima de uma quadrilha especializada em golpes de fornecimento de equipamentos médicos. Os investigadores apontam suspeita de superfaturamento de 86% na compra de respiradores chineses, que custaram aos cofres públicos R$ 25 milhões, para equipar UTIs no combate à pandemia da covid-19, mas que nunca funcionaram. Nos bastidores da Justiça, comenta-se que a próxima operação deflagrará prisões dos envolvidos das maracutaias milionárias. A sociedade paraense segue chocada com as “novidades” semanais em plena pandemia.

Lava-jato I

A Operação “Fiat Lux”, da Polícia Federal, no âmbito do inquérito da Lava-Jato, prendeu Silas Rondeau, ministro de Minas e Energia do segundo governo Lula (PT) e ex-presidente da Eletrobrás. Ele é afilhado político do ex-presidente José Sarney (MDB). O ex-deputado Aníbal Gomes também foi um dos alvos da operação que investiga fraudes na Eletronuclear. São 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. Não houve setor do governo onde o PT e seus asseclas deixassem de praticar vilanias das mais cabeludas, como vêm provando as investigações.
— A Lava-Jato não morreu, mas o prejuízo passa dos R$ 20 bilhões.

Semana histórica

No Congresso a semana foi histórica. Na quarta-feira (24), o Senado confirmou o que a Câmara dos Deputados já havia aprovado. Vai à sanção presidencial, após décadas de uma vergonhosa dívida histórica com a população, a aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. A nova lei promete resgatar a dignidade de mais de 100 milhões de brasileiros, que, assim, quem sabe, terão acesso a obras que lhes entregue coleta e destinação de esgoto e água tratada em suas casas.

Contra

Como as idiossincrasias da política são uma das marcas registradas do Parlamento brasileiro, o Senado aprovou o PL 4.162/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico por 65 votos a 13. Foram contra a aprovação do projeto os senadores: Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Jean-Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Cid Gomes (PDT-CE), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Zenaide Maia (Pros-RN) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Os senadores contrários alegaram que o projeto é, em verdade, a privatização da água.

Fake news I

Como o fechamento da Coluna é na quinta-feira (25), publicaremos nesta sexta-feira (26), o resultado de outra votação considerada histórica e polêmica que estava na pauta da sessão virtual: o projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020). A matéria propõe a criação de uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Críticos da proposta apelidaram o projeto de “Lei da Censura na Internet”.

Fake news II

Atendendo a apelos de dezenas de senadores preocupados com a possibilidade de açodamento e falta de aprofundamento de uma melhor discussão da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020) da pauta de votação da quarta-feira (24), adiando a votação da proposta para a sessão de ontem, quinta-feira (25). Porém, a apreciação da matéria foi mais uma vez adiada: será na sessão de terça-feira (30).

Fake news II

Apresentado pela primeira vez no início de maio, o Projeto de Lei 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que deve apresentar os adendos feitos por ele na versão original do PL. O parlamentar está sendo bombardeado nas redes sociais por isso.

Propostas I

Atualmente, as principais medidas apresentadas pelo relator dizem respeito a iniciativas que aumentem o rigor no acompanhamento do cadastro e uso de telefones celulares registrados no Brasil. Angelo Coronel propôs que todos os celulares pré-pagos sejam recadastrados para evitar que as organizações criminosas utilizem chips frios (habilitado a partir do CPF de uma outra pessoa) a fim de criar contas em redes sociais, que serão utilizadas como vetores de desinformação.

Propostas II

Devido ao alcance e à importância do projeto, muitos senadores ouvidos pela Coluna disseram que farão forte obstrução à aprovação da matéria, que propõe, entre outras medidas, criar penas mais duras para crimes da Internet e também permite impor como lei um espaço para direito de resposta.

Propostas III

Do lado das empresas que oferecem plataformas de relacionamento, a versão atual do PL também indica que elas deverão limitar o número de contas vinculadas a um mesmo número de celular, para diminuir as chances de fraudes, e desenvolver tecnologias que identifiquem possíveis anormalidades nas contas, como a utilização de robôs para o alastramento de notícias falsas.

Restrição e liberdade I

A principal crítica ao texto o PL 2.630 diz respeito ao temor de que, por conta das medidas de controle que se espera das plataformas, as redes sociais acabem removendo conteúdos de forma unilateral, além do temor que a proibição de perfis anônimos acabe podando a liberdade de expressão e comprometendo a privacidade. Na visão de Coronel, embora as críticas sejam pertinentes, elas não podem ser utilizadas para anular a criação de medidas de combate à desinformação e assédio virtual.

Restrição e liberdade II

A Coalização Direitos na Rede, entidade que reúne associações brasileiras relacionadas ao uso e segurança da Internet no Brasil, publicou, no último final de semana, uma posição na qual indica que a versão atual do relatório “estabelece identificação e criminalização em massa de usuários e, se aprovado, mudará a forma como o brasileiro usa a Internet.”

Pressão

Pressionado, o relator retirou a permissão para remover conteúdo das plataformas sem decisão judicial. Entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) consideram que as mudanças a serem votadas são uma possibilidade de coibir o anonimato nas redes e “fazer cumprir a Constituição”, ao obrigar as companhias do setor a suspenderem contas com o cadastro impreciso.

WhatsApp

Mudanças

O fato é que o projeto de combate às fake news divide opiniões de duas formas distintas. Uma, entre os autores originais e o relator. Outra, entre dois conjuntos da sociedade civil. Angelo Coronel incluiu vários outros pontos: ampliação da pena para crimes de calúnia, difamação e injúria quando cometidos on-line; imposição do direito de resposta que tenha o mesmo alcance da mensagem original; obriga as plataformas a terem sede no Brasil; e exige que mensagens disparadas nos aplicativos possam ser rastreadas.

Desagrado

Tanto o caráter punitivo quanto a criação de regras que exigiriam das plataformas que recriassem vários de seus sistemas — o WhatsApp teria de ser reescrito do zero — incomoda os autores originais da proposta, deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Seu principal objetivo era obrigar as plataformas de mídias sociais a se responsabilizarem pela qualidade do conteúdo que circula nelas.

Debate

Mesmo sobre o projeto original há debate. Os autores contaram com apoio do Avaaz, rede americana respeitada no ambiente digital. Mas muitos especialistas temem que, ao responsabilizar as plataforma a filtrarem o que é falso ou não, pode gerar uma onda de censura prévia com o objetivo de evitar processos judiciais. A isso, os autores contrapõem: fake news desestabilizam e sabotam a democracia. Uma solução precisa haver. E há um impasse. Não concordam com a premissa de que as plataformas passarão a censurar.

Trânsito com novas regras

Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) viu aprovada emenda de sua autoria, no âmbito das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, aprovadas na Câmara dos Deputados. O parlamentar propôs a permissão ao motorista de recorrer de multas do Detran de forma virtual. Antes só era possível fazê-lo forma presencialmente.

Adiamento das eleições I

A Coluna apurou que não será nada fácil a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 18/2020 aprovada no Senado, que adia as eleições municipais deste ano. Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho, a recomendação do adiamento das eleições atende opinião de infectologistas. Eles alertaram que no Brasil a média de internações nos meses de junho e julho é muito alta nos hospitais.

Adiamento das eleições II

Conforme as mudanças propostas por técnicos da saúde no Calendário Eleitoral, as convenções partidárias passariam para setembro, a campanha em outubro e as eleições em novembro. Essas propostas terão peso na opinião dos parlamentares, mas Passarinho disse que essa corrente representa apenas 30% dos votos na Câmara e que os demais 70% não querem que as datas sejam alteradas. Se os deputados alterarem o texto que saiu do Senado, a matéria volta para a palavra final dos senadores. Detalhe: mudanças nessas datas só devem ser feitas até o dia 30 deste mês.

Rigor

Observando o alastramento generalizado do “Covidão” em todo o Brasil, o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) apresentou na Câmara dos Deputados um remédio amargo para frear os administradores que lucram com a morte em plena pandemia de Covid-19. Trata-se do Projeto de Lei 2.976/2020, que visa aumentar a pena, durante a vigência de estados de calamidade pública decorrentes de epidemias ou pandemias declaradas, de crimes praticados contra recursos públicos destinados ao combate e à mitigação dos efeitos nefastos impostos à sociedade por doenças que colocam em risco a vida de milhões de brasileiros.

Mercadores da morte

Na justificativa do projeto, Cássio Andrade escreve: “Não pairam dúvidas que crimes praticados contra recursos públicos, em épocas de extrema fragilidade estatal, se revestem da mais alta reprovabilidade, ensejando uma resposta rápida e dura, tendo em vista se tratar de recursos públicos que deveriam ser efetivamente gastos pelo Estado para resguardar a vida de pessoas. Tais delitos, mais do que causar danos significativos ao erário, têm potencialidade de ocasionar a morte de incontáveis brasileiros”.

Parcelamento I

Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB/PA) visa permitir às empresas o parcelamento das contribuições sociais, como forma de mitigar os efeitos danosos causados pela pandemia do novo coronavírus, que atingiu o modo de vida e consumo em vários países no mundo.

Parcelamento II

De acordo com o texto do PL 3.146/20, a proposta tem como premissa o parcelamento, em até 24 meses, das contribuições da Cofins e do PIS/Pasep relativos a março e abril de 2020, sem incidência de multa, de modo que as empresas nacionais possam ter condições de enfrentar este inédito período de dificuldade.

Parcelamento III

Costa explica: “A pandemia do novo coronavírus provocou sérios impactos sociais e econômicos por todo o planeta. O comércio de produtos e serviços foi duramente afetado, daí a relevância da proposta legislativa apresentada, pois acreditamos que poderá colaborar no esforço de manter não só a empresa em atividade, ainda que reduzida, mas a maioria dos postos de trabalho, ao se permitir novos prazos para pagamento das contribuições”.

Parcelamento IV  

Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 59% dos empresários estão com dificuldades para cumprir com os pagamentos correntes e 55% relataram que o acesso a capital de giro ficou mais difícil. Entre as medidas tomadas em relação à mão de obra, 15% das empresas demitiram.

Efeméride

No sábado (26) comemora-se o “Dia dos Óculos de Sol”. A Coluna lembra da letra do imortal baiano Raul Seixas: “Quem não tem colírio usa óculos escuros…”. Brincadeiras à parte, os oftalmologistas recomendam o uso de óculos escuros com proteção de raios ultravioleta para proteger a retina olhos quando as pessoas forem às ruas durante o dia.

De volta na semana que vem

Evite sair de casa. Se sair, use máscara e luvas descartáveis. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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