Atualmente quem precisar comprar algum medicamento no período da noite ou da madrugada em Parauapebas sabe que não vai conseguir e terá que esperar o dia amanhecer, pois as farmácias e drogarias da cidade só funcionam durante o dia. Mas essa realidade deve mudar.
Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 7 de agosto, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei N° 055/2011, que estabelece a forma de funcionamento das farmácias e drogarias. A proposta, que é de autoria da vereadora Percília Martins, do PRTB, prevê que esses estabelecimentos passem a funcionar das 7h30 às 22h, de segunda a sábado, com horário facultativo a partir de meio-dia no sábado.
Nas madrugadas e finais de semana haverá um plantão obrigatório, que será implantado em sistema de rodízio. Assim, de segunda a sábado, das 22h às 7h30 do dia seguinte e aos domingos e feriados, das 8h às 22h, ficará de plantão uma farmácia ou drogaria, de acordo com escala a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão representativo da classe. Aquelas que estiverem fechadas terão que colocar uma placa informando qual unidade estará aberta.
Para Odilon Rocha, do PMDB, esse projeto supre uma carência de todos que precisam de farmácia durante a noite ou madrugada. “A gente não espera para adoecer, nem tem horário” relatou.
De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias ficarão obrigadas também a manter, durante o horário normal de funcionamento e a noite, uma pessoa habilitada e responsável para atender o público.
Antônio Massud, do PTB, falou da importância de ter um farmacêutico em tempo integral. “Não basta só funcionar até as 22h, porque depois das 18h não tem farmacêuticos e tem medicamentos que precisam do aval do farmacêutico” destacou.
O Projeto de Lei N° 055/2011 prevê ainda que se houver descumprimento dessas regras, o estabelecimento ficará sujeito ao pagamento de multas e em caso de reincidência haverá cassação do alvará de funcionamento.
Proposta de análise dos contratos da DECOL é vetada
O Requerimento N° 066/2012, que solicitava à prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras cópias dos processos licitatórios, contratos, aditivos e notas fiscais referentes aos serviços executados pela empresa DECOL –Decorações Engenharia e Comércio LDTA em Parauapebas foi reprovado.
O requerimento era de autoria de Antônio Massud, do PTB. Segundo o parlamentar, no período de janeiro de 2011 a julho de 2012, a DECOL recebeu mais de R$ 34 milhões para construir o Hospital Municipal, cujo prazo de conclusão já venceu e não há previsão de conclusão.
O vereador informou que fez uma visita a unidade e constatou o atraso. Durante discurso, ele apresentou imagens das obras. “O engenheiro responsável disse que o Hospital não ficará pronto nem até julho do ano que vem. Essa é mais uma obra faraônica que o município tem que não foi concluída”, relatou. Antônio Massud destacou ainda que está apenas tentando cumprir a função do legislativo, que é a de fiscalizar o executivo.
Adelson Fernandes, do PDT, reforçou o pedido de Antônio Massud. “Essa obra vem se arrastando há vários anos. Precisamos de informações, com relação a tudo que o governo faz. Isso é uma obrigação. O dinheiro investido nessas obras é público e tem que prestar conta’.
Já Odilon Rocha, do PMDB, apesar parabenizar Antônio Massud pela busca por esclarecimentos das ações públicas, defendeu a conclusão das obras. “Ali tem investimentos vultuosos. Acho que vossa excelência está coberto de razão, mas é preciso dar uma destinação para o que foi colocado naquele local. Pior é não inaugurar”.
Apenas os vereadores Massud e Adelson votaram a favor do requerimento. José Alves, Wolner, Odilon, Francisângela Resende, Raimundo Vasconcelos e Euzébio votaram contra.
Meio-ambiente
Na sessão dessa terça-feira também foi aprovado o projeto de lei 014/2012 que dispõe sobre alterações nas leis N°4.253 e N°4.252. A primeira trata da política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle e licenciamento; e a 4.252 institui taxas ambientais pelo exercício de poder de polícia e as tarifas da Secretaria Municipal de Serviços Ambientais.
A alteração tem como objetivo adequar o município as exigências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a concessão de licenciamento ambiental das atividades potencialmente causadoras de impactos locais, pois atualmente Parauapebas não está habilitado a conceder esse tipo de licença, uma vez que não possui lei que exija a composição paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM.
Habitação
O legislativo aprovou ainda o Projeto de Lei N°018/2012 que declara como Zona Especial de Interesse Social, lotes do Residencial Vila Nova. Essas áreas serão utilizadas para a implantação de um Conjunto Habitacional, que será destinado a famílias carentes, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida em parceria com o Governo Federal.
Fonte: Assessora de Imprensa da CMP
4 comentários em “Câmara de Parauapebas aprova projeto que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias no município”
agora o cara vai ser obrigado a abrir a farmácia dele, pagando adicional de turno noturno para farmacêutico e auxiliar…. para não vender quase nada….. e ainda por cima de tudo com essa falta de segurança vai ser assaltado de hora em hora….. kkkkkkkkkkkkkkk brincadeira…. só pode
Acho que os vereadores deveriam se preocupar com questões mais relevantes… Isso ai é uma questão para os farmaceuticos/ donos de farmacias… mas em se tratando do Pará, não podemos esperar muita coisa… aliás o dificil é encontrar pessoas com disposição para trabalhar nessa terrinha.
Se gritar pega L… não fica um nessa camara de parauapebas.
Mas tambem o que esperar de politicos que não tem em quem se espelhar se a propria presidente confessou e diz que sente orgulho de ter participado de varios asssaltos.
Os vereadores que são o deveriam ser os ficais do executivo mas ficam nessa de não aprovarem auditoria nas contas, ou têm rabo preso ou também estão numa bola bolada para blindarem as fiscalizações.