A análise de ambos os projetos compete às comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, que fazem os pareceres em conjunto. Depois de aprovados pelas comissões é que são colocados em discussão e votação, durante sessão.
Os projetos ainda não entraram na pauta da sessão, porque não foram emitidos os pareceres das comissões. Com o licenciamento de João do Feijão (SDD), que era membro da Comissão de Finanças e Orçamento, ela ficou desfalcada e há a necessidade de substituí-lo. Entretanto, a bancada do Solidariedade ainda não entrou em consenso quanto ao vereador que deverá ocupar a vaga. Enquanto o substituto não for definido, a análise dos projetos permanecerá parada.
Veja as declarações de alguns dos vereadores, a respeito deste impasse, ao usarem a tribuna durante a sessão ordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (22):
Zacarias Assunção (PP) – “Acho que está na hora das comissões realmente se debruçarem e fazerem o seu trabalho. São mais de 10 mil pessoas envolvidas, são pais de família que estão esperando isso acontecer desde janeiro. E não venham dizer que [o projeto] não veio antes, porque o sindicato se organizou, houve todo um trabalho, foi decidido e a gente aqui só tem que ratificar a decisão que foi tomada. É um projeto popular, de interesse público. Por que votar contra? Gostaria de deixar bem claro que eu não compactuo com essas atitudes”.
José Arenes (PT) – “Querem atribuir, de qualquer maneira, a responsabilidade de que o projeto de lei não foi colocado na pauta hoje [22/04] em função da bancada de oposição, e isso não é verdade, porque defendemos mais de 10% para o servidor em função do seu trabalho, inclusive alguns com risco de vida e não é reconhecido por este governo. Agora, usam alguns subterfúgios para atribuir a responsabilidade para a bancada de oposição”.
Eliene Soares (PT) – “Em relação ao reajuste salarial, gostaria de informar que o último ofício que mandei para a Secretaria de Administração, para a dona Leudicy [Leão], foi dia 13 de abril de 2015, com a assinatura de sete vereadores, pedindo para ela, eu como relatora da Comissão de Justiça e Redação, que precisaria fazer o impacto do reajuste salarial, até para eu comparar com o ano passado, porque eu fui informada, lá pelo Ministério Público, por Belém, que em agosto de 2014 os servidores eram 7 mil contratados e passou para 15 mil, e quando foi em novembro foram demitidos. Então, é natural que a gente queira saber. Temos a informação de que foram gastos mais de R$ 300 milhões em 2014 só com contratados. É natural que, enquanto vereadora, que você queira saber de fato, se realmente é real ou se é só conversa das pessoas, ou do Ministério Público. Solicitamos e, infelizmente, mais uma vez eles se negaram em encaminhar um documento que é público para nós. É outra coisa que com certeza vão distorcer. Existe a Comissão de Justiça e Orçamento e a Comissão de Finanças e Orçamento. Jamais votaria contra. Essa situação não é nossa, é entre o Solidariedade. O projeto nem foi colocado na pauta. Somos a favor do reajuste salarial. Somos a favor do povo de Parauapebas”.
Odilon Rocha (SDD) – “Quero que os senhores saibam que hoje esse projeto de lei não entra por falta de interesse do Poder Executivo, mas por desajuste aqui dentro desta Casa. Porque, para mim, não se está olhando o interesse coletivo. É a raiva que se tem do prefeito, é a situação que se coloca, e o povo é que está pagando por isso. Lamento que as coisas nesse parlamento tomem um pé diferente do que deveria tomar, porque unidos nós podemos ser fortes, divididos somos fracos, brigando não somos absolutamente nada”.
A análise de ambos os projetos compete às comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, que fazem os pareceres em conjunto. Depois de aprovados pelas comissões é que são colocados em discussão e votação, durante sessão.
Os projetos ainda não entraram na pauta da sessão, porque não foram emitidos os pareceres das comissões. Com o licenciamento de João do Feijão (SDD), que era membro da Comissão de Finanças e Orçamento, ela ficou desfalcada e há a necessidade de substituí-lo. Entretanto, a bancada do Solidariedade ainda não entrou em consenso quanto ao vereador que deverá ocupar a vaga. Enquanto o substituto não for definido, a análise dos projetos permanecerá parada.
Fonte : Assessoria de Comunicação Legislativa
