Facebook-f Twitter Instagram Youtube

Caso Pazzinato: juíza manda PMP depositar honorários em conta judicial

A juíza  Adelina Moreira Silva e Silva, titular da 4ª Vara da Comarca de Parauapebas decidiu na última  sexta-feira (04) chamar aos autos de Ação Popular (que movem Lindolfo Mendes e Wandernilson Costa contra o município de Parauapebas e questiona o contrato celebrado pelo ex-prefeito Darci Lermen entre o município e o escritório de Jáder Pazzinato) o ex-procurador do município, Hernandes Margalho, já que foi ele que emitiu parecer favorável à contratação.  Margalho passa a fazer parte do polo passivo da lide.

A juíza atendeu em parte pedido do escritório Pazzinato e, para resguardar direitos futuros das partes, intimou o município de Parauapebas para que deposite, em conta judicial, os valores que sobrevierem a título de honorários advocatícios relacionados ao caso.

Draª Adelina, na mesma decisão, prorrogou todos os prazos de contestação por 20 dias.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Entenda o caso
Wandernilson Santos da Costa e Lindolfo Gilerito de Carvalho Mendes impetraram em 17 de julho de 2013 Ação Popular com Pedido de Liminar na 4ª Vara de Parauapebas tendo como requeridos o ex-prefeito Darci José Lermen,o advogado Jader Pazzinato. o atual secretário de Fazenda de Parauapebas, José Rinaldo Alves de Carvalho, o atual prefeito de Parauapebas, Valmir Queiroz Mariano e o município de Parauapebas.

A causa, que tem o valor de R$ 42.266.187,46 ( quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) e patronos os advogados Vanderlei Almeida Oliveira, Helder Igor Sousa Gonçalves e Jakson de Sousa e Silva, pretende garantir a nulidade do processo licitatório que contratou o escritório Jader Pazinato e associados cujo objetivo era a recuperação de receitas oriundas da CFEM – Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -, bem como reverter os pagamentos feitos pelo município de Parauapebas ao contratado referentes ao contrato assinado pelo ex-prefeito Darci Lermen. Para tanto, foi solicitado liminarmente, ainda, o afastamento do atual prefeito Valmir Queiroz Mariano e do secretário de Fazenda, José Rinaldo de Carvalho, sob a alegação de que a permanência de ambos nos cargos poderia impor dificuldades nas investigações que a ação pretende fazer. A justiça não afastou liminarmente o prefeito.

Posts relacionados

Comunicado Saaep

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) informa aos moradores do município que a queda de um raio no transformador de energia das captações de água localizadas no rio Parauapebas na tarde desta sexta-feira, 4, foi responsável pela diminuição de 50% na produção do sistema de abastecimento,

Em Parauapebas, eleitos se reúnem com judiciário

Hoje, 21, quatorze dos quinze vereadores que comporão a gestão 2017/2020 na Câmara Municipal de Parauapebas estiveram reunidos com membros do judiciário local para uma explanação sobre a função de cada um em um estado democrático de direito, conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das

Peça infantil “Uma aventura no Rio Negro” estreia em Parauapebas

A empresa RIP Serviços Industriais, em parceria com a Secretaria de Educação de Parauapebas apresenta à comunidade de Parauapebas a peça teatral infantil “Uma aventura no Rio Negro”. Durante o evento, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro em alguma escolas de Parauapebas, haverá oficinas e distribuição de

Comunicado Saaep

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) informa aos moradores do município que a queda de um raio no transformador de energia das captações de água localizadas no rio Parauapebas na tarde desta sexta-feira, 4, foi responsável pela diminuição de 50% na produção do sistema de abastecimento, ocasionando racionamento de água em toda cidade. O Saaep está trabalhando para solucionar o problema, no entanto ainda não há previsão imediata para a restauração normal do sistema, por isso

Entrevista exclusiva com o juiz Líbio Moura, que está de saída de Parauapebas

Após a divulgação da transferência do juiz Líbio Araújo Moura para a comarca de Castanhal, diversas homenagens ao magistrado e pedidos para sua permanência no município foram postadas nas redes sociais. Essas e várias outras manifestações de apoio e carinho que Líbio Moura recebeu provam o quanto ele é querido na cidade e que a sua atuação, como juiz em Parauapebas, marcada pela maior proximidade entre a população e o judiciário, é muito bem avaliada. “A transferência do juiz Líbio

Em Parauapebas, eleitos se reúnem com judiciário

Hoje, 21, quatorze dos quinze vereadores que comporão a gestão 2017/2020 na Câmara Municipal de Parauapebas estiveram reunidos com membros do judiciário local para uma explanação sobre a função de cada um em um estado democrático de direito, conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão

Inscrições para a IV Corrida do Sesi vão até meio-dia de sábado (22)

A quarta edição da corrida do Sesi, que se realizará no próximo domingo (23), ainda está com inscrições abertas, os interessados devem procurar a sede do Sesi/Senai, localizado à Rua E, esquina com a Rua 8, no bairro Cidade-Nova, ou as lojas Bike Show e Lobão Esportes, para fazer as inscrições, que encerram no sábado (22) ao meio-dia. Para inscrição é necessário levar dois quilos de alimentos não perecíveis e os competidores receberão uma camisa, o número de identificação e

Peça infantil “Uma aventura no Rio Negro” estreia em Parauapebas

A empresa RIP Serviços Industriais, em parceria com a Secretaria de Educação de Parauapebas apresenta à comunidade de Parauapebas a peça teatral infantil “Uma aventura no Rio Negro”. Durante o evento, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro em alguma escolas de Parauapebas, haverá oficinas e distribuição de cartilhas aos alunos presentes. A produção fica por conta da Renovarte Produções Culturais. Nas oficinas serão feitas experiências com filtro feito de garrafa PET e areia, propondo aos expectadores que
Facebook-f Instagram Youtube Twitter