Depois de ser liberada da prisão, em Belém, graças a um Habeas Corpus concedido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a advogada Betânia Viveiros compareceu na última quinta-feira (31) perante o juiz Libio Araújo Moura, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, para tomar conhecimento das condicionantes impostas pelo juízo para sua liberdade.

A advogada está  proibida de acesso ao 23º BPM e à 20ª Seccional urbana de policia civil, local em que trabalham algumas das testemunhas; proibida de manter contato com as testemunhas arroladas na denúncia, mesmo que sejam coincidentes com as arroladas em defesa preliminar; e terá que se recolher domiciliarmente entre o horário de 21h a 06h, asseverando-se que em até 24 horas a agente poderá justificar a exceção de não cumprir o recolhimento diante de alguma necessidade medicas de seus filhos.

Betânia Viveiros é acusada pelo MP de mandar matar o também advogado Dácio Cunha, crime ocorrido em Parauapebas em 05 de novembro de 2013.

No início da semana a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará suspendeu temporariamente a Carteira da Ordem da advogada. Com isso Betânia está impedida de exercer a profissão.

Audiência de instrução e julgamento
Na sexta-feira (01) o juiz Líbio Moura marcou a data para a audiência de instrução e julgamento, quando se dará a oitiva das testemunhas do Ministério Público, da defesa e interrogatórios.

É nesta audiência que os acusados poderão alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. A data escolhida para a realização da audiência de instrução e julgamento foi 16 de maio de 2016.

Suspeição
A defesa de Dercílo Júlio, acusado de ser o agenciador do crime, valendo-se de declarações colhidas na fase inquisitorial e trechos destacados de interceptações telefônicas entre uma das acusadas e terceiros em que são realizadas menções ao nome do juiz, e  aduzindo que a defesa do excipiente deverá usar esses documentos e não seria de todo prudente a defesa fazer referência ao magistrado, sob pena inclusive de praticar injúria, dependendo da interpretação dada, entrou com um pedido de suspeição do juiz Libio Araújo Moura.

O pedido foi indeferido pelo juiz e os autos enviados para a instância superior. Leia parte da decisão do juiz:

“Pelo exposto, o subscritor NÃO RECONHECE a alegação de suspeição descrita pelo excipiente Dercílio Júlio de Souza Nascimento, eis que ausente quaisquer das hipóteses do art. 254 do CPP, bem assim, porque o argumento de eventual injúria perpetrada pela defesa esbarra no impeditivo do art. 256 do CPP, determinando, em consequência, a remessa dos autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento, requerendo o seguinte: a) O não conhecimento liminar do pleito por ausência de fundamento jurídico, conforme art. 100, § 2º do CPP; b) Acaso reconhecida a relevância da arguição, o subscritor indica como testemunhas a serem inquiridas os promotores de Justiça Milton Luís Lobo de Menezes e Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior; c) Ao final, sendo julgada improcedente, seja aplicada multa ao excipiente, nos termos do art. 101 do CPP. Por fim, registre-se que a exceção não tem o condão de suspender a marcha processual de origem, razão pela qual o subscritor não determinou o sobrestamento da ação e aguarda o desfecho do julgamento da medida. Cumpra-se”.

Parauapebas, 01 de abril de 2016

LIBIO ARAUJO MOURA
Juiz de Direito