A Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM –, ligada a Presidência da República emitiu nota em seu site oficial parabenizando a justiça do Pará pela agilidade e presteza como tratou o caso Ana Karina, comerciária, grávida de nove meses, que foi morta em 2010, em Parauapebas. Na última quinta-feira (21), Florentino de Souza Rodrigues, o “Minego”, foi condenado a 24 anos de prisão por participação na morte de Ana Carina. O julgamento dos outros acusados aguardam recursos no TJ-PA. Confira o que diz a nota:
A decisão da Justiça do Pará, condenando a 24 anos de prisão, em regime fechado, Florentino de Sousa Rodrigues, vulgo Minêgo, acusado de ter participado do assassinato da comerciária Ana Karina, é considerada louvável pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Além do encarceramento, o juiz Líbio Araújo de Moura, titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Parauapebas, determinou que o condenado indenize a família da vítima em R$ 100 mil.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, destaca que essa é mais uma importante sentença. Mostra que a justiça está tendo compromisso e atitude no sentido de punir e coibir a violência contra as mulheres brasileiras. “A atuação da SPM é no sentido de que esse tipo de violência seja denunciada e enfrentada. Para acolher e orientar as vítimas de violência, a Secretaria disponibiliza, gratuitamente, os serviços da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”, informa.
Ana Karina, 29 anos, foi morta no dia 10 de maio de 2010, em Parauapebas, grávida de nove meses. Durante o inquérito policial, o pai do bebê, Alessandro Camilo, confessou ter matado a vítima com a ajuda de Minêgo e Francisco de Assis Dias, o Magrão. Declarou que o corpo foi esquartejado, colocado em um tambor de 200 litros, lacrado e jogado de cima de uma ponte no Rio Itacaiúnas, na Zona Rural do município de Marabá. Até hoje, o corpo não foi localizado.
Aparecida Gonçalves ressalta que o Pará ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros no ranking de homicídios contra as mulheres do Mapa da Violência 2012, feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). Para a secretária, a decisão da Justiça do Pará, aponta que campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” está no caminho certo, pois já está apresentando resultados positivos. O estado sediou lançamento regional da mobilização junto ao sistema de justiça, em novembro de 2012. Em menos de três meses, o Pará realizou o primeiro julgamento sem restos mortais da vítima.
A secretária da SPM lembra que a Justiça mineira condenou Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, a 15 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado de Eliza Samúdio. O julgamento ocorreu em novembro de 2012. “E, em janeiro passado, reconheceu ainda que Eliza foi morta por asfixia, no dia 10 de junho de 2010, apesar de seu corpo não ter sido encontrado, a exemplo do caso de Ana Karina”, salienta a secretária Aparecida Gonçalves.
O julgamento do acusado de ser o mandante do crime, o ex-namorado goleiro Bruno Fernandes, e de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, por ter matado e desaparecido com o corpo de Eliza, está marcado para o próximo dia quatro de março.
Compromisso e Atitude – A campanha Compromisso e Atitude é uma parceria do governo federal, por intermédio da SPM e do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com o sistema de justiça. O objetivo é sensibilizar e motivar o poder público e a sociedade no combate à impunidade nos casos de violência contra a mulher, dando celeridade aos processos e julgamentos de agressores, estupradores e assassinos. A mobilização, desde seu lançamento, tem obtido resultados expressivos, com a atuação ativa do sistema de justiça.
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR