Uma medida que tramita na Câmara de Marabá deve mexer no atendimento prestado por repartições públicas e empresas comerciais que lidam diariamente com grande número de pessoas. O vereador Coronel Araújo elaborou anteprojeto de lei com vistas a garantir que deficientes auditivos tenham direito a contar com um tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos prestadores de serviços públicos com mais de meia centena de funcionários. A matéria está em análise interna na Casa de Leis. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.
Pela proposta, agências bancárias, supermercados e lojas com mais de 50 empregados, além de pronto-socorro em hospital e instituições públicas devem manter, durante todo o horário de funcionamento com atendimento ao público, uma pessoa capacitada para fornecer serviços de atendimento a pessoas com deficiência auditiva, com tradução e interpretação de Libras. O intérprete poderá exercer outra atividade dentro da empresa, além do atendimento às pessoas com deficiência auditiva, ficando a critério do empregador as demais atividades realizadas por este profissional.
A empresa que descumprir a norma ficará sujeita a penalidades, a começar por advertência por escrito. Na reincidência, terá de pagar 15 unidades de cestas básicas e, na terceira infração, 25 cestas básicas, a quais deverão ser entregues a entidades não governamentais que tratem do cuidado e auxilio a pessoas deficientes auditivas e seus familiares em Marabá.
16 mil com surdez
Em texto para justificar o anteprojeto, o Coronel Araújo destaca que atualmente Marabá possui elevada população com deficiência auditiva ou surdez e que, para frequentar o comércio local, necessita de acompanhamento. “Não temos legislação municipal que estabeleça e obrigue o atendimento em Libras para esse público”, lembra o parlamentar. Assim, de acordo com ele, caso esses cidadãos não estejam acompanhados de intérpretes, terão dificuldade para se fazerem entender.
“A ideia principal do projeto é proporcionar a nossa população deficiente auditiva atendimento digno e de qualidade nos estabelecimentos comerciais e de pronto-socorro, para que todos possam realmente se sentir incluídos, mas na prática, e não somente no papel”, esclarece.
O Blog do Zé Dudu fez projeção atual da população com algum grau de surdez em Marabá a partir de dados dos últimos dois censos demográficos e concluiu que o mais importante município do sudeste do Pará tem cerca de 16 mil habitantes nessa situação hoje. É mais gente que a quantidade de moradores da cidade de Curionópolis.
Em 2000, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou aproximadamente 5.700 deficientes auditivos em Marabá, número que pulou para 10.700 em 2010. Naquele ano, 8.900 marabaenses tinham algum grau de deficiência auditiva, 1.500 tinham grande dificuldade e ao menos 300 não conseguiam ouvir e falar de modo algum.
