O governo decidiu que os brasileiros terão de pagar pelo documento que substituirá o RG a partir de julho. O RIC (Registro de Identidade Civil) está orçado em R$ 40. O Executivo ainda tenta alternativas para reduzir esse valor a R$ 15.
Atualmente não há lei que defina cobrança pelo RG e 11 Estados, além do Distrito Federal, oferecem o documento de graça, entre eles São Paulo, Rio, Bahia e Pernambuco. Outros 15 cobram pelo RG, de R$ 5 a R$ 28,25. Atualmente, são os próprios Estados que definem o preço do documento e que ficam com os recursos arrecadados. Também são os governos que confeccionam e vão continuar emitindo o documento.
“A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente”, afirmou Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor que discute o assunto no Ministério da Justiça.
O alto custo para a confecção do documento pelos Estados é o que tem atrasado a substituição progressiva do RG, lançada com pompa pelo governo Lula e inicialmente prevista para janeiro. Segundo o governo, o custo do RIC é mais alto do que o do RG porque se trata de um cartão magnético com chip que terá certificação digital, o que permitirá usá-lo em operações na internet.
O governo federal vai bancar uma remessa de 2 milhões desses documentos, que serão distribuídos gratuitamente em todo o país. O restante terá de ser confeccionado pelos Estados e cobrado da população. Há uma disposição do Executivo de isentar da taxa os beneficiários do Bolsa Família.
O cartão sai para o governo a R$ 20 -o governo não explicou o motivo de a cobrança ser o dobro desse valor. O papel para confeccionar o atual RG custa, em média, R$ 0,01 para os Estados. O governo desistiu, por enquanto, de unificar com o RIC os números do CPF e do RG.
Para tentar baratear o custo do RIC, o governo quer criar o Fundo Nacional de Identificação Civil e obrigar os Estados a repassar parte do que arrecadarem com a emissão do novo documento a esse fundo. Um projeto já está pronto para ser encaminhado ao Congresso. A Folha apurou que uma das propostas é que o repasse seja de 10%. O restante ficaria com os Estados.
O calendário do governo prevê que em 2012 os Estados confeccionem 8 milhões de cartões e, no ano seguinte, 20 milhões, número que irá crescendo gradativamente até que em nove anos todos os brasileiros tenham substituído seus RG’s. Quando isso ocorrer, a lei que criou o RG deverá ser revogada.
Documento terá de ser trocado periodicamente
Ao contrário do documento de papel usado atualmente, o substituto do RG terá prazo de validade. O governo defende que de dez em dez anos os brasileiros troquem o documento para evitar que hackers roubem os dados armazenados em dois chips.
O projeto original previa que o RIC (Registro de Identidade Civil) fosse substituído a cada 20 anos, mas a avaliação do governo é que esse é um período muito longo para preservar as informações do cartão -que terá o número mantido na troca.
O RG de papel não tem validade. Deve ser substituído apenas quando há alteração de nome, por exemplo.
Com o novo documento, será possível fazer contratos pela internet, porque a certificação digital permite comprovar que o negócio está sendo feito com uma pessoa real. Serão usados dois chips no cartão para armazenar os dados, um deles de 64 KB e outro com 80 KB -esse último terá a certificação digital. A capacidade de armazenamento é pequena. Um CD virgem, por exemplo, armazena quase 11 mil vezes mais informação do que os chips
Fonte: Folha de S. Paulo
2 comentários em “Brasileiro terá de pagar pelo RIC, a nova carteira de identidade”
kkkk ai vem o golpe. Sendo de graça ainda existem pessoas sem documentos imagina só tendo que pagar. bom mas ai vai reduzir muitos gastos com saude educaçao etc. por que quem vive do bolsa (escola) nunca vai conseguir tirar seu documento logo nao sera atendido em nenhum orgao publico. pra ficar melhor so falta determinarem que essa bos…. de ric deve ser obrigatorio.