A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

A Turma decidiu também condenar os demais sete réus que foram julgados com Bolsonaro — ex-auxiliares do ex-presidente e militares.

Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República.
2. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
3. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
5. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
6. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
7. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
8. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os ministros ainda precisam terminar de discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Placares

Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares:

• para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).
• para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, foi suspenso.
• para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
• Condenados podem ser presos hoje?
• Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.
• Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do início de cumprimento das penas.
• Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.
• Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstrução de Justiça.

Duração das penas

Confirmadas as condenações, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.

Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que serão levadas em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.

Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia.

Punição para cada crime

As possíveis penas para cada crime, segundo a legislação penal, são:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
• participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
• dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
• deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Quem são os demais réus e quais as penas?

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos de prisão, em regime aberto.

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022 – 26 anos de prisão e 100 dias-multa.

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal:  24 anos de prisão e 100 dias- multa.

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão e 84 dias multa

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão e 84 dias-multa.

– Alexandre Ramagem – (Ex-diretor da ABIN e, atualmente, deputado federal pelo PL: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão e 50 dias multa.  Os ministros da 1ª Turma, à exceção de Luiz Fux, votaram ainda pela perda de mandato de Ramagem.

*Todos os réus foram condenados à inelegibilidade por 8 anos.

**Um dia multa é equivalente a um salário-mínimo vigente na data do recolhimento da multa.

Contexto

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.

Fonte: G1