Pela primeira vez na história, a previsão de gastos com pagamento do funcionalismo público do Poder Executivo de Parauapebas vai superar a marca de R$ 1,361 bilhão, algo nunca visto – e preocupante no cenário atual de queda de receitas. São R$ 1,191 bilhão em remuneração mais R$ 170 milhões em pagamento de vale-alimentação, que totalizam valor superior à arrecadação líquida inteira da prefeitura de Ananindeua, segundo município mais populoso do Pará e que fatura por ano R$ 1,331 bilhão. 

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e se baseiam no impacto financeiro enviado pelo governo de Aurélio Goiano à Câmara para reajustar o vale-alimentação e o salário dos mais de 11 mil servidores da Administração Municipal.

O ponto alto do reajuste do funcionalismo, e que se tornou um fardo para as contas do município, não está no impacto, já que os trabalhadores merecem. A polêmica reside na majoração das assessorias especiais e jurídicas, protagonizada pelo prefeito Aurélio Goiano no início do ano para distribuir cargos a aliados e cumprir promessas de campanha. 

O Blog foi às contas e concluiu que a majoração das assessorias vai causar um “estrago” de R$ 57,7 milhões em salários mais R$ 10,8 milhões em vale-alimentação, totalizando um consumo aproximado de R$ 68,5 milhões dos recursos de Parauapebas este ano. Para se ter ideia da pressão que as assessorias especiais e jurídicas majoradas causam, é suficiente saber que o custo delas é superior à arrecadação de um ano inteiro de 20 municípios paraenses, como Bannach, Sapucaia, Pau D’Arco, Palestina do Pará e Brejo Grande do Araguaia.

As mamadeiras

Se o prefeito não proceder à revisão do tamanho da folha de pagamento que tem à disposição, trará diversos problemas a Parauapebas. Esses problemas, aliás, já começaram – por enquanto, na forma de déficit orçamentário, no papel. E não, o problema não é os efetivos, cuja remuneração é irredutível, ou os contratados temporariamente para serviços nas áreas de limpeza e vigilância, por exemplo, que recebem salários mais baixos.

A prefeitura de Parauapebas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep) computam juntos 11 mil servidores, a maioria dos quais não estáveis, ou seja, sem vínculo efetivo com a Administração Municipal. Hoje, substituir toda essa mão de obra por concursados, na exata quantidade, seria um problema ainda maior, haja vista o salário dos efetivos ser superior ao de funções temporárias equivalentes.

Por outro lado, o governo atual inflou sobremaneira a folha de pagamento em relação à gestão anterior, a qual o prefeito Aurélio Goiano, quando vereador, tanto criticou. Tudo o que condenou no passado e disse que não faria, Aurélio faz e de forma grosseira. 

O exemplo clássico e mais perturbador para as contas públicas é a criação das mais de 600 assessorias, chamadas na cidade de “mamadeiras”, o que levou o número de cargos comissionados total do Poder Executivo a saltar de 1.130 nos tempos do ex-prefeito Darci Lermen para 1.473 atualmente (1.422 na prefeitura e 51 no Saaep). O avanço descomunal é de 30%, e só não está maior porque o prefeito Aurélio Goiano ainda não conseguiu distribuir ou não teve tempo para nomear todas as assessorias que criou. 

A título de comparação, Parauapebas, com seus 300 mil habitantes, tem mais cargos comissionados que Salvador, uma metrópole regional com 3 milhões de habitantes e apenas 1.467 cargos comissionados. Goiânia, com 1,5 milhão de moradores, tem 1.229 cargos providos dessa natureza. Se seguir como vai, em pouco tempo a Capital do Minério poderá se tornar a Capital dos Marajás.

Cortar na carne

São as assessorias especiais – regadas a doses cavalares de contratações diretas para diversas funções – que hoje põem em risco os salários dos servidores efetivos e temporários necessários. A gravidade da situação é tamanha que a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), em seu relatório de impacto financeiro do reajuste, projetou rombo orçamentário da ordem de R$ 288,8 milhões na dotação de pagamento de pessoal, uma vez que o valor autorizado para custear a folha é de “apenas” R$ 902,8 milhões, enquanto a estimativa mais otimista indica que o seu custo até 31 de dezembro será em torno de R$ 1,191 bilhão.

A conta também dificilmente vai fechar no orçamento autorizado para o vale-alimentação, atualmente de R$ 141,1 milhões, mas que, no frigir dos ovos, não sairá por menos de R$ 170 milhões, gerando rombo orçamentário de R$ 28,9 milhões.

Se quiser pagar servidores em dia, Aurélio Goiano terá fatalmente que anular dotações de outras ações e projetos já previstos para 2025, mas que dificilmente serão executados. Na prática, com a receita em queda livre, especialmente royalties e impostos sobre serviços, poderão faltar recursos para honrar compromissos com o funcionalismo. Se isso acontecer, vai ser preciso “cortar na carne”, como o prefeito mesmo insinuou dias atrás. 

Mas será que ele está disposto a cortar na carne dele, eliminando as assessorias que criou e mandando embora centenas de temporários que de forma direta admitiu, violando a regra do concurso e, excepcionalmente, do processo seletivo? Ou será que vai querer cortar na carne apenas dos outros e se eximir das responsabilidades de gestor? Com a palavra, o prefeito.