APMP esclarece papel dos Procuradores em Parauapebas

Em razão dos recentes comentários depreciativos quanto à atuação de Procuradores de Município de Parauapebas, que estariam envolvidos em supostos atos ilegais, a Associação dos Procuradores do Município de Parauapebas – APMP vem prestar os seguintes esclarecimentos.

A Procuradoria Geral do Município de Parauapebas – PGM é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município, entendido este como ente público integrante da organização administrativa de nosso país, na forma do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 001, de 05 de julho de 2011.

Dessa forma, a atuação de seus membros, seja por meio de manifestações escritas ou pela participação em reuniões que tenham o condão de discutir assuntos de interesse da municipalidade, está de acordo com as suas atribuições e devem ser entendidas como obrigação, não podendo delas se omitirem.

A APMP lamenta que certas pessoas estejam se aproveitando do momento político instável pelo qual o Município de Parauapebas está passando para ganhar notoriedade pública por meio de falsas acusações a profissionais renomados de nossa sociedade.

As tentativas nefastas de desrespeito e desmerecimento das instituições públicas locais devem ser refutadas pela população, que não merece sequer ser exposta às “malícias jornalísticas” de alguns.

A APMP está à disposição para prestar demais esclarecimentos.

Thiago Carvalho de Pinho
Presidente da APMP

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados

Prefeitura de Parauapebas e MP firmam TAC que prevê a realização de concurso para professor no município

O Ministério Público do Pará, por meio do Promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Parauapebas, através do Secretário Municipal de Educação, Raimundo Neto e da PGM,  para a realização de concurso para professor do ensino fundamental, nas zonas urbana e rural. O acordo prevê 300 cargos para todas as disciplinas. O TAC também teve a preocupação de combater o serviço temporário irregular. Desta forma, o Município ficou obrigado a

Parauapebas tem mais de R$ 50 milhões para receber, na justiça, referente a impostos municipais

De acordo com a Procuradoria Fiscal do município, até a presente data, o montante de dívidas ajuizadas referente a impostos municipais é de R$ 52.119.718,48 (cinquenta e dois milhões, cento e dezenove mil, setecentos e dezoito Reais e quarenta e oito centavos). São 1.474 devedores, pessoas físicas ou jurídicas que não pagaram o IPTU ou o ISS, por exemplo, e que estão sendo cobradas na justiça pelo município. Além disso, tem mais de 33 mil contribuintes inscritos na Dívida Ativa