Antibióticos só poderão ser vendidos com receita

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Antibióticos só poderão ser vendidos com a retenção de cópia da receita médica pelas farmácias. A exigência entrará em vigor no dia 28 de novembro e tem como objetivo combater o uso indiscriminado de remédios antibacterianos.

A decisão foi tomada esta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e publicada ontem no Diário Oficial. A Anvisa está preocupada com a proliferação de bactérias multirresistentes a antibióticos, como é o caso da KPC, responsável por centenas de casos de infecção hospitalar no país, especialmente no Distrito Federal.

Segundo o diretor da agência, Dirceu Barbano, já é obrigatório comprar antibióticos com receita, mas a determinação não costuma ser obedecida pelas farmácias.

A resolução exige que os médicos que receitarem antibióticos o façam em duas vias, escrevendo o nome do paciente e do remédio de forma clara. As embalagens e bulas também deverão ser modificadas, passando a conter a seguinte mensagem: “Venda sob prescrição médica — só pode ser vendido com retenção da receita.” Os laboratórios farmacêuticos terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.
As receitas médicas com prescrição de antibióticos terão validade de dez dias. Além de dados sobre dosagem e posologia do remédio, devem contar com o nome completo do paciente e endereço e registro profissional do médico. As medidas valem para 90 substâncias antimicrobianas — ou seja, para todos os antibióticos com registro no país.

A Anvisa determinou ainda que as prescrições passem a ser escrituradas, isto é, que sejam registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para as farmácias ingressarem no sistema de gerenciamento é de 180 dias.

Fonte: Anvisa

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