Almerim – PA : justiça acata pedido do MP de suspensão de carteira de habilitação durante eleições

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O Ministério Público do Estado (MPE), por meio de sua promotora de justiça titular, Aline Janusa Martins, obteve Justiça a suspensão da ação do Departamento de Trânsito do Estado do Pará no Distrito de Monte Dourado (PA), sobre expedição de 1ª habilitação, renovação de CNH e mudança de categoria, em razão de fortes indícios de captação ilícita de votos em troca de carteiras de habilitação, por parte de candidato a vereador, Antônio Francisco de Sousa Jambo.

O pedido foi acatado pelo juiz Márcio Teixeira Bittencourt que no dia 23 intimou o diretor geral do Detran e o diretor geral do Detran/MTD para fins de suspensão imediata sob pena de crime de desobediência.
No dia 21, a promotora Aline Martins se deslocou até o município para apurar as denúncias de captação ilegal de votos por parte do vereador de diversos eleitores.

A troca de expedição das carteiras de habilitação por votos ocorreu na Escola Telecurso com o consentimento de um gerente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará no período de 16 a 19 de agosto, que foi prorrogada e até o dia 23 ainda se encontrava em curso.

O Ministério Público colheu depoimentos do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Monte Dourado e Almerim, que passou detalhes sobre o caso. O assunto será apurado por meio de Representação Eleitoral em trâmite na Comarca de Almerim.

Fonte: MPE

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