Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 162/2023, que institui em todo o estado o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção à Depressão e Suicídio para os Pais e Cuidadores das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de Síndrome de Down.
“Sabemos que, muitas vezes, para os pais ou cuidadores quando recebem o diagnóstico de um familiar com deficiência, inicia-se um longo e até mesmo doloroso processo de dúvidas e questionamentos sobre como os seus entes, com essas características, devem ser tratados, e até mesmo, as terapias que devem ser feitas”, explica o deputado Lu Ogawa (PP), autor da proposta. “Dessa forma, este projeto visa oferecer um suporte psicológico ainda maior aos respectivos cuidadores, proporcionando um acolhimento humanizado, visando reduzir os impactos de negação ou até mesmo a dificuldade de aceitação no seio familiar. Assim, incentivamos o fortalecimento dos laços familiares através de informação qualificada acerca da deficiência, diminuindo o estresse gerando o bem-estar de todos”, justificou o parlamentar.
Os deputados aprovaram, também por unanimidade, o PL n° 325, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que estabelece a gratuidade na travessia por ferry boats e balsas para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dos Bombeiros e dos demais veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes. “Ao longo dos últimos anos, temos acompanhado os investimentos feitos pelos governos federal e estadual na área da saúde, mas se ouvirmos a população, sabemos que é um setor que sempre precisa de uma atenção maior e constante. Esse projeto se atenta ao contexto geográfico do Pará, onde muitas das regiões são atravessadas pelo meio aquaviário. Sendo assim, nada mais justo que garantir, por lei, essa gratuidade aos veículos oficiais de saúde, proporcionando o salvamento de vidas e a contínua qualidade nos serviços à população”, explicou Ten Caten, na tribuna do parlamento.
Além disso, foi aprovado pelos deputados o PL n° 255/2023 de autoria do deputado Braz (PDT), que determina a coleta domiciliar de materiais para exames laboratoriais das pessoas idosas e com deficiência em todo o estado.
“Os hospitais públicos do estado, bem como os laboratórios públicos ou privados, que realizam a coleta de materiais para exames laboratoriais, deverão disponibilizar este serviço nos domicílios exclusivamente para as pessoas com deficiência e idosas, garantindo um maior conforto e segurança para esses cidadãos”, explicou o autor da proposta. E justificou: “Dessa forma, entendo que seja fundamental uma complementação legislativa, a fim de, garantir o cuidado integral aos nossos idosos e as pessoas com deficiência, visando não apenas cumprir o princípio constitucional da universalidade do acesso à saúde, mas também fortalecer a inclusão e a equidade entre as pessoas que possuam alguma dificuldade de locomoção”.
