Alepa aprova proposta do Executivo e do Tribunal de Justiça

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apreciaram e deram voto favorável a três Projetos de Lei da pauta do Legislativo Estadual nesta terça-feira (15). A primeira delas foi a proposta complementar nº 13/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Estadual nº 094, de 4 de abril de 2014. Segundo a mensagem do governador Helder […]