A regularização fundiária possibilita o direito à propriedade, beneficiando os moradores e a cidade. Dessa forma, uma parceria entre o Programa Terra Legal e a Prefeitura de Parauapebas possibilitou a doação das áreas dos bairros Liberdade I e II e São Lucas I e II ao município.
No sábado, 26, a Coordenadoria de Terras (Cooter), representantes do Programa Terra Legal, autoridades municipais e federais e comunidade, participaram no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura da assinatura para início do processo de regularização.
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Cooter, participa do Programa Terra Legal desde 2009,quando fez um levantamento das áreas de propriedade da União, tendo como objetivo doar essas áreas ao município. Após a doação, será realizado um levantamento topográfico no Liberdade I e II e São Lucas I e II, atualização do mapa, registro no cartório e início da documentação individual dos lotes. Ao todo serão documentados 8000 imóveis nos 4 bairros.
O morador inicialmente deve aguardar o levantamento topográfico, prestar as informações necessárias do imóvel e após a elaboração do mapa, a Cooter notificará as pessoas para apresentar a documentação necessária.
Há critérios a serem obedecidos para a documentação: a renda do morador tem que ser de até no máximo 5 salários mínimos, não pode ser área superior a 1000 m², a pessoa tem que comprovar residência no município pelo menos de 5 anos, comprovação dos impostos pagos, como IPTU, e comprovar que possuiu o imóvel de boa fé, através de contrato de compra e venda ou outros instrumentos que informem que ele é o possuidor da área.
Os processos serão conduzidos pela Cooter, passando por processo administrativo, posterior análise jurídica, até emissão do título definitivo.
A titulação definitiva dos lotes traz benefícios ao morador, que se torna proprietário de direito do imóvel onde mora, conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e pelas instituições, possibilita a regularização das construções existentes no terreno ocupado, possibilita o acesso do morador a linhas de financiamento bancário ou crédito no comércio mediante apresentação do documento de propriedade de um imóvel e valorização do imóvel, gera emprego e renda na comunidade. Além disso, promove os direitos sociais e constitucionais da moradia e da qualidade de vida dos cidadãos.
Parauapebas também ganha com esse programa, pois legaliza áreas ocupadas de forma irregular através da aprovação da planta de parcelamento, permitindo a oficialização da denominação de logradouros públicos e implantação de serviços públicos de empresas de água, luz, telefonia, correio, etc., delimita e consolida os espaços públicos e privados e inclui a população de baixa renda das áreas ocupadas de forma irregular no mapa da cidade formal, impulsiona um aquecimento no mercado da construção civil e garante a função social da cidade e da propriedade imobiliária urbana.
Já receberam regularização fundiária a Palmares I e II, agora Liberdade I e II e São Lucas I e II. Está previsto para este ano ainda a regularização dos bairros Guanabara, Nova Vida e Residencial Bambuí. Já foram expedidos 3500 documentos entre os bairros Cidade Nova, Rio Verde, União, Primavera e bairro da Paz.
Autoridades
Estiveram presentes no evento Bruno Soares, coordenador de Terras, Mauricio Carvalho de Araújo, coordenador do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Jandir Mella, chefe da Divisão Regional do Pará, abrangendo o Sul e Sudeste do Pará, Raimundo Alves, conhecido por Castanheira, coordenador estadual do Programa Terra Legal do Pará, Asdrubal Bentes, deputado federal e Claudio Puty, deputado federal.
Fonte: ASCOM
