O município de Xinguara, no sudeste do Pará, está habilitado para fazer análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O processo de habilitação foi concluído, nesta terça-feira (14), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Com a conclusão do processo, Xinguara é mais um município apto a exercer a análise do cadastro de imóveis rurais. Segundo a Semas, isso fortalece os processos de regularização, agiliza os procedimentos de licenciamento e favorece o meio ambiente local, com benefícios aos produtores rurais e à administração municipal.
Gestores de Santa Maria das Barreiras e Ourilândia do Norte, que já haviam concluído os processos de habilitação, também receberam os certificados de municípios habilitados em análise e validação de CAR. Com mais esta habilitação, o Pará já conta com 30 municípios credenciados pela Semas: Xinguara, Ourilândia do Norte, Santa Maria das Barreiras, Gurupá, Nova Ipixuna, Mojuí dos Campos, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Santa Luzia do Pará.
Segundo o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), uma das metas do Programa Regulariza Pará é garantir a habilitação de, no mínimo, 36 municípios até janeiro de 2023. A habilitação dos municípios faz parte da estratégia do governo estadual de descentralizar a gestão ambiental do CAR.
Além da habilitação, Xinguara recebeu, nesta terça-feira, uma ação do Regulariza Pará. Durante a ação, os técnicos e gestores municipais da região se reuniram com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos
O secretário destacou o apoio da Semas no processo de habilitação dos municípios. “Na reunião com os prefeitos de Sapucaia, Xinguara, Rio Maria e Bannach e secretários de dez municípios, mostramos a importância da análise e validação do CAR. Com a competência do licenciamento municipal agrossilvipastoril, eles têm condições de concluir os processos de licenciamento e regularidade ambiental sem precisar encaminhar documentos a Semas. É uma ação de descentralização da gestão ambiental, que a Semas tem apoiado e promovido. É preciso que os municípios assumam esta atribuição para efetivar a gestão local com este foco da regularização ambiental das atividades rurais”, enfatizou Rodolpho Zahluth.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente de Xinguara, Clécio Witeck, a habilitação do município vai trazer avanços significativos no processo de regularização das propriedades rurais do município. “Hoje é um marco histórico para Xinguara. Com esse certificado, nós estamos aptos a cadastrar e a regularizar nossas propriedades rurais. Nós somos um município exportador de produção agropecuária e é fundamental a gente manter essa cadeia produtiva. Pra isso, precisamos da regularização ambiental para avançar e não sofrer consequências negativas por parte dos países que são compradores do Brasil”, ressaltou Clécio Witeck.
Outro que destacou a importância da habilitação foi Cristovão Bezerra, secretário de Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras, no sul do Pará. O município conseguiu sua habilitação em 2020. “Essa habilitação em análise e validação do CAR representou um avanço na gestão ambiental municipal, através da regularização ambiental, visto que a atividade agrossilvipastoril necessita de licenciamento específico para a sua execução. A habilitação traz benefícios para o meio ambiente e para o setor produtivo rural”, pontuou o secretário.
Participando da ação em Xinguara, Jaqueline Peçanha, diretora do Programa Municípios Verdes, reforçou a parceria entre estado e municípios na gestão ambiental. “O Municípios Verdes atua na promoção do fortalecimento da gestão ambiental. Este momento de articulação local é muito importante para a gente receber as pautas dos municípios e tratá-las com maior proximidade, com olhar mais focado. As políticas públicas promovidas pelo estado estão sendo consolidadas junto aos municípios. É uma troca rica e produtiva. O estado trata cada município de acordo com suas particularidades, sempre considerando os objetivos gerais, de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável. O Municípios Verdes está dando seu apoio, de fomento e parceria com os órgãos do governo do estado e com os municípios que fazem parte do programa”, ressaltou Jaqueline.
Como parte do mutirão de ações do Programa Regulariza Pará em Xinguara, a Coordenadoria de Educação Ambiental da Semas promoveu a oficina de Economia Doméstica, com a participação de servidores de oito secretarias de Meio Ambiente da região, técnicos da Secretaria de Educação de Xinguara e dois representantes da Cooperativa Cooperlimpa.
Os participantes aprenderam a produzir sabão com óleo de cozinha usado e também receberam orientações sobre descarte correto de resíduos orgânicos, com técnicas de compostagem.
Tina DeBord – com informações da Semas