Com o início do ano letivo batendo à porta, intensifica-se o movimento nas papelarias e livrarias de Marabá. Para garantir que o consumidor não saia no prejuízo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Marabá reforça orientações cruciais sobre pesquisa de preços, cláusulas contratuais e abusividades que podem passar despercebidas.

Para a coordenadora do Procon Marabá, Zélia Lopes, o consumidor deve assumir o papel de “primeiro fiscal” de seus direitos. A principal recomendação é a comparação detalhada de valores.

“O consumidor precisa ter esse zelo pelo seu bolso. A pesquisa de preço é uma responsabilidade para minimizar os gastos, especialmente após as despesas de final de ano”, afirma.

O pecuarista Márcio Aguiar segue a regra à risca. Com o calendário programado para compras em janeiro e agosto, ele não abre mão de visitar múltiplos estabelecimentos.

“A gente pesquisa em todos os lugares, vai em duas ou três papelarias para cotar. Olhamos preço, mas também a qualidade e a durabilidade dos produtos”, conta.

Um ponto crítico é a leitura atenta dos contratos de matrícula. A coordenadora destaca que muitos pais assinam o documento sem ler, aceitando cláusulas ilegais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a multa por atraso na mensalidade deve ser de 1% a 2%. “Já vimos contratos com multas de 10% a 15%. Isso é abusivo e nós podemos intervir”, alerta a coordenadora.

Outro ponto importante é que as escolas não podem cobrar taxas extras para matricular ou atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras necessidades especiais. A mensalidade deve ser idêntica à dos demais alunos.

Olho vivo na lista de materiais e uniformes

O Procon alerta que as escolas não podem exigir itens de uso coletivo ou condicionar a compra de marcas e estabelecimentos específicos.

Liberdade de escolha: A escola não pode obrigar o pai a comprar o material ou o uniforme exclusivamente na instituição. “O consumidor tem o direito de ir à confecção ou editora de sua preferência. A escola é obrigada a informar qual é a editora do livro para que o pai possa pesquisar”, explica Zélia.

Lista oficial: O Procon disponibiliza uma lista do que é permitido ou não ser pedido pelas escolas. O documento pode ser solicitado presencialmente ou por e-mail no órgão.

O consumidor que identificar cobranças diferenciadas, exigências de marcas específicas ou encontrar cláusulas exorbitantes no contrato deve procurar o órgão imediatamente. O Procon Marabá coloca-se à disposição para analisar contratos e tirar dúvidas.

SERVIÇO

Para denúncias ou consultas, os pais podem procurar a sede do Procon Marabá, localizada no antigo prédio da Caixa Econômica, na Praça Duque de Caxias, na Marabá Pioneira, das 8h às 14h, ou entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da prefeitura.

Em Parauapebas, o Procon está localizado na Rua Araguaia, nº 40, Bairro Rio Verde, ou entrar em contato pelos e-mails procon@parauapebas.pa.gov.br e fiscalizacao.procon@parauapebas.pa.gov.br

(Secom Marabá. Foto: Paulo Sérgio Santos)