Uma medida proposta pelo vereador Eleomárcio (Solidariedade) vai permitir que milhares de trabalhadores das redes públicas e particular de ensino em Parauapebas tenham direito à meia-entrada em eventos educacionais, culturais e esportivos que vierem a ser realizados na Capital do Minério. O parlamentar protocolou projeto de lei recentemente para garantir o direito aos profissionais de ensino. As informações são do Blog do Zé Dudu.
Atualmente, Parauapebas conta com educadores (professores, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e equivalentes) nas redes públicas municipal, estadual e federal, da pré-escola ao ensino superior, bem como na rede particular, em menor número. Os educadores da rede pública somam 3.400 profissionais, liderados pelos da rede municipal, cerca de 2.500. Na rede privada são cerca de 1.100.
Mas o vereador Eleomárcio foi além e pensou, também, nos demais servidores das escolas, como secretários, psicopedagogos, auxiliares administrativos, assistentes pedagógicos, profissionais da limpeza, vigias e merendeiros. Com isso, a extensão de beneficiários do direito da meia-entrada pode alcançar quase 9 mil trabalhadores, incluindo-se os educadores.
De acordo com o parlamentar, o PL nº 131/2024 se materializa como “mais um caminho de valorização aos profissionais da educação, que tanto fazem pela comunidade”, educando, ensinando e se doando em prol da formação de crianças e adolescentes, bem como de jovens e adultos. No entendimento dele, garantir acesso a cultura, lazer e entretenimento aos profissionais em questão potencializa a educação municipal, à medida que proporciona bem-estar físico e mental. Por conseguinte, reflete de forma positiva no modo de atuação dos alunos.
O projeto estabelece que, para ter direito à meia-entrada, o trabalhador da área da educação precisará apresentar comprovante de vínculo com instituição de ensino, que pode ser sua identidade funcional ou mesmo um contracheque juntamente com documento oficial de identificação.
A Procuradoria Legislativa já apreciou a matéria e emitiu parecer favorável ao prosseguimento do PL de Eleomárcio, com a recomendação de que o parlamentar suprima um parágrafo (o 4º), onde há anotação de inconstitucionalidade.
Gratificação de 100%
Outro projeto de lei, este de autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (União Brasil), vai beneficiar 77 servidores concursados em dez cargos da Prefeitura de Parauapebas. É o PL nº 130/2024, que visa incorporar aos salários desses trabalhadores uma gratificação que eles já recebem desde 2020, a famosa “gratificação de 100%”.
Atualmente, fazem jus ao benefício cargos agrupados, conforme a Lei Municipal nº 4.850/2019, nas áreas denominadas pela administração como “Gestão Governamental” (administrador, analista de sistemas, contador, economista e tecnólogo em saúde pública), “Meio Ambiente” (analista ambiental de diversas áreas) e “Desenvolvimento Rural” (médico veterinário, zootecnista, técnico agrícola e técnico em agroindústria).
Esses servidores têm o vencimento-base dobrado, mas apenas como gratificação, benefício que pode vir a ser retirado a qualquer momento. O vereador Zé do Bode deixa claro que o projeto não acarreta aumento de despesa, pelo contrário. “Este projeto de lei é concebido com a finalidade específica de reenquadrar e criar novas referências remuneratórias para os cargos que compõem os grupos ocupacionais mencionados e representa alternativa economicamente viável, uma vez que resultará em despesa total inferior àquela atualmente vigente”, explica. Do ponto de vista fiscal, a incorporação também não afronta os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A falha do projeto está na falta de competência do Legislativo para iniciar a tramitação de um PL que disponha sobre remuneração do funcionalismo do Executivo, o que configura, na linguagem técnica, “vício de iniciativa”. Em todo caso, o vereador autor deve mobilizar o prefeito Darci Lermen a abraçar a matéria e enviá-la à Câmara tão logo receba parecer desfavorável pela Procuradoria Legislativa.
Ao próximo prefeito
Vale lembrar que o governo municipal tem pendências com a categoria dos técnicos administrativos, que conseguiram emplacar na Câmara uma proposta de obtenção de gratificação de 100%, totalmente legal e legítima, inclusive com apreciação da Procuradoria do Município. Entretanto, por mera (falta de) vontade política do chefe do Executivo, ao dar ouvidos a mentores pessimistas, a gratificação não prosperou, ainda que tivesse aval de órgãos importantes, como as pastas de Administração e Fazenda.
A expectativa é que o futuro prefeito abrace a causa, uma vez que a mudança de padrão de vencimentos dos técnicos administrativos em 2020 foi validada pelo Ministério Público e elogiada até mesmo pelo juiz Lauro Fontes Júnior, em 2022, em uma das inúmeras decisões exaradas no processo que pôs fim à farra de contratação direta de pessoal no Poder Executivo municipal.
