No dia 10 de março deste ano, o número do telefone de um secretário municipal de Parauapebas apareceu numa ligação para o gabinete da vereadora Maquivalda Barros (PDT). Do outro lado, a pessoa “me chamou de vagabunda, piranha e safada”. E as ofensas não foram apenas por telefone: “Nos corredores desta Casa, eu já sofri violência política”, afirmou a parlamentar, líder da Oposição na Câmara Municipal.

Em grupos de WhatsApp e no seu Instagram, a vereadora Érica Ribeiro (PSDB) também foi alvo do mesmo preconceito, sempre com o uso do termo pejorativo “vagabunda” e com frases que buscam diminuir a capacidade e inteligência feminina, como: “o que uma mulher quer sendo vereadora do município?”.

Os relatos das duas vereadoras foram feitos publicamente durante a sessão ordinária desta terça-feira (10) da Câmara Municipal de Parauapebas, por ocasião da discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/2025, de Maquivalda Barros, que institui em Parauapebas a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher, aprovado à unanimidade de votos e com manifestação de apoio de vários vereadores.

Maquivalda contou que já tomou as medidas jurídicas cabíveis para processar o secretário, cujo nome não foi exposto por ela devido ao processo de apuração estar em andamento. Isso será feito “quando eu estiver com a verdade”, anunciou a vereadora, que chegou a pedir à Mesa Diretora a quebra do sigilo telefônico do secretário, o que foi negado por questões legais.

“Vocês podem ter certeza que qualquer violação política que esta parlamentar sofrer ela sabe quais os caminhos para se proteger”, frisou Maquivalda, que agradeceu o apoio da Procuradoria da Mulher da Câmara e da sua assessora jurídica e ouviu do presidente da Casa, vereador Anderson Moratório (PRD), de que o Legislativo não ficará omisso à violência contra a mulher.

“É trabalho da procuradoria, das comissões, dá celeridade a esse processo justamente pra gente estar amparado, e não deixar lacunas para que uma violência ocorra e a gente não tenha instrumentos que possam punir para que isso não aconteça mais”, disse Moratório, para acrescentar: “Tenham certeza do nosso compromisso com todas vocês e, acima de tudo, do nosso compromisso na construção da proteção e valorização das mulheres dentro da nossa política”.

Manifestações de apoio

Os vereadores Léo Márcio (SD), líder do Governo na Câmara, Alex Ohana (PDT), Tito do MST (PT) e Elias da Construforte (PV) usaram a palavra para manifestar apoio às causas das mulheres e reconhecer as dificuldades enfrentadas por elas na busca por espaços não apenas na política, mas em todos os campos da vida.

Léo Márcio lembrou que Parauapebas é considerada, no Brasil, a quinta pior cidade para a mulher viver, conforme pesquisa divulgada no final de março deste ano pela Consultoria Tewá 225, que, a partir de indicadores sociais, econômicos, políticos e outros, aponta as dificuldades encontradas pelas mulheres para quebrar as barreiras a que são submetidas.

Para os vereadores, o projeto de lei aprovado é mais um instrumento para fortalecimento da causa feminina. “Isso é um passo para se fazer, nesse âmbito político, que tenham representatividade, voz e vez”, disse Alex Ohana. “A gente sabe o quanto é difícil chegar aqui, principalmente a mulher”, reconheceu Tito do MST, enquanto Elias da Construforte citou projetos para as mulheres, de sua autoria, e destacou o potencial feminino. “80% do meu gabinete são mulheres”, apontou.

Lei Federal

Se for sancionado e transformado em lei municipal pelo prefeito Aurélio Goiano, o projeto de Maquivalda Barros irá reforçar a Lei Federal nº 14.192, que dia 4 de agosto deste ano irá completar cinco anos e que define a violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão que visa impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres, seja em sua candidatura, no exercício do mandato ou em atividades políticas em geral.

O desrespeito à lei resulta de um a quatro anos de reclusão e multa para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato, usando discriminação por gênero, cor ou raça.

Texto: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/PA 1.294)