A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu nesta segunda (05) tomada de subsídios para discutir uma nova forma de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios na fiscalização da mineração e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). As contribuições podem ser enviadas por toda a sociedade até 04 de novembro na plataforma Brasil Participativo.
Entes que aderirem aos acordos vão poder ajudar a ANM a acompanhar atividades de mineração em seus territórios. Entre as ações previstas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, registros fotográficos georreferenciados e levantamento de informações sobre possíveis irregularidades.
Um dos focos da parceria são as atividades de fiscalização de lavra e pesquisa. Estados, Distrito Federal e Municípios poderão formar equipes qualificadas para realizar ações de apoio técnico à ANM. Por exemplo, por meio de coleta de informações sobre área pesquisada e através da conferência de dados.
De acordo com o Superintendente de Fiscalização, Fernando Drummond, a ajuda dos Estados e Municípios no território pode ampliar a capacidade da ANM de identificar situações que precisam chegar ao conhecimento da agência. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, explica,
A cooperação também vai envolver a fiscalização da Cfem. Os entes participantes poderão auxiliar no levantamento de informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as diretrizes da ANM.
De acordo com o Superintendente de Arrecadação de Receitas, Alexandre Rodrigues, a proposta cria um canal mais estruturado para que informações produzidas nos territórios cheguem à ANM. “Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da Cfem”, destaca.
Os acordos formalizam parcerias da agência com entes federativos, mas não transferem nem delegam aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios as competências legais da ANM. A proposta prevê instrumentos com duração de cinco anos.
De acordo com o Superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, a tomada de subsídios é uma oportunidade para ouvir quem atua diretamente no setor, além de aprimorar a proposta antes da regulamentação. “Queremos aprimorar a regra, deixando mais clara e ampliando sua funcionalidade na prática”, explica.
As contribuições podem ser enviadas até 4 de novembro, pela plataforma Brasil Participativo. A participação está aberta a agentes econômicos e à sociedade em geral.
Tomada de subsídios 05/2026 – Acordos entre ANM, Estados e Municípios
- Prazo: 05/10 a 04/11
- Plataforma de participação: Brasil Participativo
- É preciso estar logado no gov.br!
(Ascom ANM)