Parauapebas

Sindmepa volta a se reunir com prefeitura sobre HGP

Sindicato contesta estudos que preveem mudança na contratação de médicos. Enquanto isso, Conselho de Saúde na expectativa de reunião com Promotoria de Justiça, em fevereiro.

Continua o impasse entre o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) e a Prefeitura de Parauapebas em torno da nova modalidade de gestão do Hospital Geral do município. Na tarde desta terça-feira, 29, numa tensa reunião com o sindicato, o governo municipal novamente deixou claro que é irreversível a decisão de contratar uma empresa para gerenciar o HGP, conforme projeto já aprovado pela Câmara de Vereadores.

O pedido de reunião partiu do Sindmepa e foi intermediado pelo Conselho Municipal de Saúde. Além dos conselheiros, estavam presentes o secretário municipal de Saúde, José Coutinho, e a presidente do sindicato, Verônica Costa, acompanhada pelo advogado Eduardo Sizu, que voltaram a questionar a terceirização do HGP e fizeram severas críticas aos estudos que vêm sendo feitos pela prefeitura para adotar a chamada pejotização para a contratação de médicos, no caso da não contratação de uma organização social (OS) para administrar a instituição.

Com isso, os médicos passam a ser contratados como pessoas jurídicas – PJs, daí a a palavra pejotização -, ou seja, como empresas, o que é refutado pelo Sindmepa, que considera esse tipo de relação de emprego uma violação aos direitos dos trabalhadores, que deixam de receber, por exemplo, o 13º salário e outras vantagens trabalhistas.

Para o sindicato, a pejotização no serviço público é uma porta aberta para fraudes, inclusive fiscais, e considerada ilegal no meio advocatício. A proposta do Sindmepa é de realização de concurso ou contratação temporária direta. “Tem as contestações do sindicato, mas a gestão entende que isso não é pacífico nos tribunais. Tem as tendências (jurídicas) que já consideram normal a pejotização”, disse Coutinho, acrescentando que essa prática já vem sendo adotada por prefeituras de todo o País.

O secretário de Saúde não vê perdas para os médicos com a pejotização. “Não haverá prejuízos para os servidores, para os médicos. Apenas estamos mudando a modalidade de pagamento. O profissional perde alguns direitos, como o 13º, mas a gente entende que essa perda é compensada ao passo que o médico opera recurso maior no seu contrato”, disse Coutinho.

Responsabilidade fiscal

Apesar de contar com um orçamento de aproximadamente R$ 200 milhões para este ano, a Semsa alega que este valor é insuficiente para melhorar os serviços de saúde em Parauapebas, principalmente a atenção básica. Isso porque quase 60% do valor são gastos com a folha de pessoal, que conta com cerca de 115 médicos, cujos salários estão acima da média nacional a exemplo do salário dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“Esse é um dos pontos que leva a gente a terceirizar os serviços: a questão do teto de responsabilidade fiscal. É muito alto. Precisamos baixar esse teto”, insistiu Coutinho. Com a terceirização do HGP, a prefeitura espera fazer uma economia anual de R$ 32 milhões, recursos que serão aplicados na atenção básica de saúde. A empresa que deve ser contratada para administrar o HGP, informou o titular da Semsa, está sob consulta jurídica “da sua situação fiscal, estabilidade fiscal, por onde opera, para ver a idoneidade e a capacidade de operação para que a gente não tenha problema caso venha a contratá-la”.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sandra Djane Pereira, reconhece que a folha de pagamento da Saúde é pesada, o que compromete o serviço público e provoca muitas denúncias ao conselho. O conselho, frisou Djane, tem acompanhado o impasse com muita atenção e interesse e só espera que tudo seja resolvido o mais rápido possível. “O usuário não pode pagar por essa indefinição. É preciso ter mais recursos para a atenção básica. Quase tudo vai para o hospital e a atenção básica sofre as consequências”, apontou ela.

Segundo a Semsa, a cobertura da atenção básica de saúde cobre apenas 56% da população de Parauapebas. A meta é chegar a 87% até 2020. “A maioria dos médicos trabalha na média e alta complexidade, então precisamos de mais médicos na atenção básica”, propõe Sandra Pereira.

Reunião com promotor

Conforme compromisso assumido com o Conselho de Saúde, o promotor de Justiça Hélio Rubens irá se reunir com os conselheiros no dia 14 de fevereiro, para apresentar um diagnóstico sobre a terceirização do HGP e, possivelmente, sobre a proposta de pejotização dos médicos.

Desde o início, Hélio Rubens tem acompanhado a polêmica em torno do Hospital Geral desde quando a instituição foi entregue ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e Saúde (Gamp), pelo governo anterior, e cujo contrato foi desfeito pela atual gestão.

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