Aprovado em primeira votação Projeto de Lei que garante seis meses de licença maternidade às servidoras públicas do município
Na Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 14/09, o Poder Legislativo de Parauapebas se reuniu para discutir melhorias para a população da cidade em diversas áreas, tais como: Saúde, segurança no trânsito, infraestrutura e direitos trabalhistas.
Em seu requerimento, o vereador Odilon Rocha (PMDB), cobrou a instalação de um semáforo no cruzamento entre a PA-275 com a Rua Lauro Corona. A inserção de semáforo naquele ponto prevê a redução do fluxo de carros nas ruas do Arame e Araguaia, que estariam sendo utilizadas pelos motoristas para evitar o semáforo afixado na avenida, afirma o vereador, aumentando de forma considerável o número de acidentes.
Ainda discutindo melhorias para o trânsito, o requerimento 082/2010, do vereador Massud (PTB) propôs a instalação de um quebra-molas na Rua 16, entre as ruas ‘G’ e ‘H’. De acordo com o vereador, o quebra-molas forçaria a redução de velocidade por parte dos motoristas, o que proporcionaria aos pedestres mais segurança, já que o fluxo de pedestres nessas ruas é grande devido à proximidade com o comércio e escolas. Ambos os requerimentos foram aprovadas pela Casa.
O vereador Massud (PTB) apresentou ainda, um Requerimento solicitando melhores condições aos trabalhadores do Polo Moveleiro, requerendo a instalação de uma cerca que circunde toda a área e mais a abertura de um poço artesiano com capacidade para atender as empresas estabelecidas na localidade.
Visando melhorias no cotidiano dos moradores da Vilinha, Colônia Paulo Fonteles, o Presidente da Casa, vereador Adelson Fernandes (PDT), solicitou por meio do requerimento 084/2010 a instalação de iluminação pública e suprimento de água pela SAAEP (Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas). Segundo o vereador, essas providências devem ser tomadas urgentemente, ele cita o compromisso constitucional de zelar pelo “peculiar interesse e o bem-estar da população”, descrito no artigo oitavo, caput, da Lei Orgânica Municipal para reforçar sua solicitação.
Também foi apresentado na tarde de ontem pelos vereadores Adelson Fernandes (PDT) e Francis Resende (PMDB) o Projeto de Lei que sugere a modificação do anexo XVII da Lei 4.745/2004, Lei de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Parauapebas. A mudança foi proposta devido à dissonância entre a Lei Municipal que estipula 30 horas semanais para os técnicos em radiologia enquanto a Federal prevê 24 horas. O objetivo da mudança é preservar pela saúde dos profissionais, já que estes ficam constantemente expostos a radiação durante o período de trabalho. Os vereadores aprovaram todas as solicitações e projetos apresentados.
Na ordem do dia da Sessão foram apresentados os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Dentre os projetos discutidos estavam a Regularização fundiária de títulos para a população do bairro Novo Brasil. A instituição do Programa Empresa Cidadã (que garante benefícios às empresas que estenderem o prazo da licença-maternidade a suas funcionárias de 4 para 6 meses) e, também, o Projeto de Licença e Salário-maternidade que amplia de quatro para seis meses o tempo de licença-maternidade das servidoras públicas. Esse benefício se estende às mães adotivas e garante às servidoras remuneração durante o tempo de afastamento. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação e estarão novamente em discussão na próxima Sessão Legislativa que será realizada na terça-feira dia 21/09 na Câmara Municipal de Parauapebas.
Fonte: Assessoria de Imprensa / CMP
[ad code=5 align=center]
2 comentários em “Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de 14/9”
São ridículos os projetos apresentados pelos vereadores, “parece” que vão a Câmara apenas para cumprir tabela. Não apresentam nenhum projeto de relevância para a Cidade. Não se vê nenhum projeto que traga melhoria significativa na qualidade de vida dos cidadãos. Não se vê nenhum projeto em votação que traga melhoraria para as condições de saúde da população, melhorias no transporte, saúde, segurança, educação, na infra-estrutura da cidade. Apenas um semáforo aqui, um quebra-molas ali. De trabalho realmente produtivo, muito pouco, ou melhor, pouquíssimo, quase nada. Como diria o jornalista Boris Casoy: isso é uma vergonha!
eu não entendi esse requerimento do odilon, na rua lauro corona com a PA ja tem semaforo. sera q o vereador anda meio perdido ou eu estou enganado? ou sera q dpois q a obra esta feita e q ele faz requerimento? se alguem souber me explicar sinta-se a vontade. eo q adianta esse monte de sinal se nao funciona, nao tem manutencao. o da rua 16 tem mais de duas semanas q nao funciona.