Vereadores aprovam Projeto de Lei que reduz jornada de trabalho dos Assistentes Sociais do Município
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão desta terça-feira, 07/12, Projetos de Lei e Requerimentos que beneficiam a qualidade de vida da população. Dentre os Projetos debatidos na tarde de ontem estavam a redução da carga horária de trabalho dos assistentes sociais, a aplicação de penalidades para a prática de assédio moral entre os servidores públicos e exames preventivos gratuitos para as mulheres.
O primeiro requerimento apresentado foi o Nº 106/2010, de autoria do Vereador Wolner Wagner (PSDC), que pediu a instalação de uma caixa d’água de 50 mil litros para a população do Cedere I. Segundo Wolner, a água é um elemento fundamental para a qualidade de vida de qualquer ser e é dever dos órgãos públicos zelar para que a comunidade receba os bens necessários para sobrevivência.
Faisal Salmen, (PSDB), apresentou à Casa os requerimentos 107, 108 e 109/2010. O Vereador solicitou ao representante do SAAEP (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas) que verificasse o saneamento próximo à casa da senhora Francisca de Paula Jardim, localizada no Bairro Liberdade, onde o esgoto tem prejudicado o terreno e a saúde dos moradores locais. Faisal cobrou ainda, a fiscalização do PROCON às operadoras de celulares, e também, exames preventivos do colo do útero gratuitos para as mulheres. A Vereadora do PMDB, Francis Resende complementou a proposição de Faisal dizendo ser indispensável a criação de uma Casa de Saúde para as mulheres. Para a Parlamentar é necessário que haja um lugar onde a mulher possa não apenas fazer os exames, mas também, receber assistência médica e remédios.
A Vereadora Percília Martins (PRTB), pediu por meio do requerimento Nº 110/2010, a construção da Praça da Bíblia. Para ela, essa obra é fundamental para proporcionar mais lazer aos cristãos. A vereadora Francis Resende (PMDB) requereu a recuperação e a ampliação asfáltica da Rua Santo Antônio, no Bairro Altamira.
Em seguida os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 022 e 048/2010, ambos criados pelo Executivo, sendo que o Projeto de Lei nº 022/2010 proíbe a prática do assédio moral entre os servidores públicos e prevê penalidades a esse tipo de comportamento. Já o Projeto de Lei 048/2010 altera a carga horária dos assistentes sociais para 30 horas, conforme a Lei Federal 12.317/2010.
A próxima Sessão Legislativa será realizada terça-feira, 14/12 às 16h, no Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa / CMP
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4 comentários em “Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de 07/12/2010”
O problema do Liberdade II deve ser resolvido pela Secretaria de Obras e não pela SAAEP, lá não tem nem água. Se os vereadores andassem pelos bairros saberiam o que precisa ser feito. O problema do Liberdade II é mais sério do que se imagina… Lá não tem serviços dos Correios, não tem telefone público, não tem água, o transporte coletivo não funciona , e agora tem um enorme buraco na rua Pedro Miranda, um serviço porco que um engenheiro de meio ambiente da prefeitura pretendia fazer dentro dos quintais dos moradores e ninguém aceitou. E vale lembrar que temos dois vereadores naquele bairro: Zé Alves e Massud, este último não sei se ainda mora lá.
O serviço publico ja anda pelejado e diminuindo a carga horária imagine, se não fazem o necessário com o horario normal de 8hs diz aí agora com 6hs vereadores vão procurar coisa mais importante pra vcs aprovarem ou se não tem nada a fazer fiquem quetos,voces tão é atrapalhando o serviço publico. se a camara é folgada assim so trabalham 6hs façam uma lei para que permaneçam em seus gab. as 8hs que ai sim e uma demostração de responsabilidade social. mas isso já mais eles terão coragem de fazer.
Como sempre os digníssimos vereadores de Parauapebas continuam apresentando propostas medíocres, poucos são os casos de relevância, mas na maioria é a construção de uma lombada ou a recuperação do asfalto de uma rua, parece até que são proprietários de alguma construtora. Ninguém trabalha para melhorar os gargalos que estrangulam a vida dos moradores, como a construção de escolas técnicas, Universidades, Rede de esgoto, transporte, saúde, segurança. O que se vê são verdeadores vingindo que governam e o povo fingindo que é governado. Essa realmente é uma sociedade mediocre.
Parabéns aos Assistentes Sociais de Parauapebas pela conquista que serve de exemplo a muitos desarticulados em nosso município que só fazem vergonha. É uma pena que o ìndio e o Altamiro não estavam lá para assistir a felicidade das profissionais de sua Secretaria. Resume-se com isso que eles estavam na torcida do contra a efetivação da lei.