SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL – 28/11

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Sob a presidência da Vereadora Francisângela Resende, depois de ouvido o Hino Nacional Brasileiro, o Hino de Parauapebas e um versículo da Bíblia Sagrada. Foi aprovada a ata da Sessão anterior.

Expediente
O 1º Secretário Wanterlor fez a leitura do Expediente:

1 – Ofício recebido da FNS comunicando a liberação de R$222.231,33 em recursos a serem aplicados no município.

2 – Ofício do Gabinete da Vereadora Creuza Vicente comunicando ausência na Sessão por motivos de viagem para tratamento fora do município.

3 – Projeto de Lei nº 021/2008 – doando terreno imóvel pertencente ao município, localizado na Rua “C”, Qd,33 Lotes 01 a 07 e 18 a 23, medindo 3.203 m2, para a União Federal – Tribunal Regional Trabalhista da 8ª Região, destinado à construção, no prazo máximo de quatro, do prédio do Fórum Trabalhista de Parauapebas.

4 – Projeto de Lei nº 022/2008 – doando terreno imóvel pertencente ao município, localizado na Rua “D”, Qd,37 Lotes 13, para ao Governo do estado do Pará, destinado à construção, no prazo máximo de quatro, do prédio da Defensoria Pública do Pará.

5 – Projeto de Lei nº 023/2008 – doando terreno imóvel pertencente ao município, localizado na Rua “C”, Qd,37 Lotes 01, para ao Ordem dos Advogados do Brasil – Parauapebas, destinado à construção, no prazo máximo de quatro, do prédio daquela subseção em Parauapebas.

6 – Projeto de Lei nº 024/2008 – dispõe sobre a conservação e limpeza dos lotes vagos no município por conta dos proprietários, determinando a cobrança de multa em caso da não manutenção.

7 – O Vereador Adelson leu requerimento nº 89/2008, solicitando drenagem e colocação de tubulação para escoamento de água em Rua do Bairro Bethânia. Justificou o pedido. A presidente colocou em votação e o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Ordem do dia

Não houve matéria a ser discutida.

Explicação pessoal – Usaram a palavras os vereadores:

Euzébio discursou:

– Lembrando o evento denominado festival de música de Parauapebas que está acontecendo no município;

– que a comissão de orçamento encerrará na segunda feira o recebimento de emendas.

Juca discursou:

– sobre a segurança em nosso município, traçando um paralelo entre a decretação da Lei do toque de recolher em Santa Catarina, onde todo o cidadão que estiver nas ruas após as 22 horas terá que se identificar e justificar o motivo por estar nas ruas. Disse que isso poderia ser usado pela policia local para que diminuísse a violência em Parauapebas;

– sobre os roubos na área rural que aumentaram demais.

Wanterlor discursou:

– sobre o Projeto de Lei doando lote para a OAB, diz que a OAB já recebeu um terreno no governo passado;

– sobre as ocupações urbanas em áreas impróprias para a moradia;

– sobre a ação regular da Polícia com relação aos fechamentos dos bares irregulares;

– que o DMTT ainda não tomou nenhuma providencia em relação aos carros da garotada nas praças, defendeu uma maior rigidez nas ações do DMTT, pois as praças viraram palco de badernas por parte desses desocupados;

– parabenizou o Cel. Monteiro pela ação tomada, colocando os agentes na rua, inibindo assim a violência.

Adelson discursou:

– informações sobre a balsa do Rio Itacaiúnas que está prestando precariamente os serviços;

– que o convênio com a prefeitura de Marabá vence agora no começo de 2009 e solicita proposta para um novo convênio, pois os moradores da Região do Contestado merecem um tratamento melhor e se não houver convênio firmado ficará difícil para a Prefeitura de Parauapebas realizar qualquer ação naquela região.

Nada mais havendo foi encerrada a sessão pela presidente, que convidou a todos para a próxima sessão.

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