Discutir o papel do Poder Judiciário na ampliação das políticas de regularização fundiária no Brasil, promover a articulação institucional entre Judiciário, Executivo e entidades técnicas, compartilhar experiências inovadoras em regularização rural e urbana para propor soluções e ampliar a regularização, sobretudo pelo Judiciário. Estes eixos marcam a abertura do Projeto do Seminário Nacional “Como o Judiciário pode Contribuir para Escalar a Regularização Fundiária”. O evento foi organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e será aberto nesta quinta-feira (4), das 9h às 18h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.  

O Seminário Nacional ocorre de forma presencial e com transmissão online. A Clínica MultiverCidades da Amazônia, ligada a Universidade Federal do Pará (UFPA), é a única representante das instituições federais de ensino superior que compartilhará experiências no evento. Pela manhã, segundo o STF, será debatida a temática regularização fundiária rural, com uma mesa formada por representantes do CNJ, do Instituto de Colonização de Reforma Agrária (INCRA), do Ministério dos Povos Indígenas, da Ouvidoria Agrária Nacional, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Pela parte da tarde debatem a regularização fundiária urbana, os gestores representantes da SPU, da Diretoria de Destinação de Imóveis  do  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o coordenador-geral de Regularização Fundiária do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, do Registrador de Imóveis em Virginópolis (MG) e a representante da Clínica MultiverCidades da Amazônia, ligada à UFPA, assim como membro da Secretaria de Habitação de Guarulhos.

O seminário reflete o compromisso  das instituições com a promoção da segurança jurídica, justiça social e do desenvolvimento sustentável, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas. Além disso, acentua que a regularização fundiária constitui um dos temas centrais para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a pacificação de conflitos no meio rural e urbano. “No Brasil, a falta de titulação da terra está diretamente relacionada a vulnerabilidades sociais, insegurança jurídica, degradação ambiental e obstáculos à implementação de políticas públicas”, assinala o documento do STF.

De acordo com Luly Fischer,  vice-coordenadora da Clínica MultiverCidades da Amazônia e professora da UFPA, o Poder Judiciário tem um papel fundamental no processo de mediação de demandas complexas de disputa pela terra e outros bens ambientais e vem desenvolvendo estratégias de aprimoramento de sua atuação para contribuir com a implementação de direitos fundamentais. “As discussões no evento serão importantes para aperfeiçoar essas iniciativas e podem gerar ganhos para a redução de violações de direitos na região e no país”, assevera. 

A UFPA possui termo de cooperação assinado com o STF, com o CNJ e com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para realizar estudos que provoquem impactos sociais positivos e relacionados com o acesso à justiça.

O Seminário Nacional foi organizado pelo STF e o CNJ e tem como responsáveis José Filho, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP/CNJ), Marcelo Varella, da  Assessoria da Presidência  do STF e Fernando Cury, da  Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

_{Texto: Kid Reis, com suporte do STF e CNJ}