A ASCOM divulgou hoje (19) um balanço sobre o recadastramento solicitado pela Secretaria Municipal de Habitação que suspendeu temporariamente o Programa “Lote Urbanizado” oriundo do governo anterior e que distribuiu 4.005 lotes.

Apenas e tão somente 796 pessoas (19,87%), do total de 4.005 indicados como beneficiados do programa, compareceram ao recadastramento. Dessas, foram identificadas 293 pessoas que se encaixam nos critérios de família de baixa renda, como preconiza a Lei 4.426/2010 que estabelece baixa renda “quem recebe mensalmente valor líquido de até 3 (três) salários mínimos, ou seja, 1.866 reais”. 278 pessoas apresentaram renda acima de 3 salários mínimos e 225 pessoas não forneceram documentação necessária para a avaliação da renda.

Ainda segundo a ASCOM, 1.713 pessoas dos 4.005 beneficiados não possuem nenhum documento no Setor de Cadastro da Sehab, assim como 1.496 estão com documentação incompleta. Além disso, foram identificados 123 casos de duplicidade (duas pessoas com o mesmo lote).

Segundo a Sehab, o programa continua suspenso e as construções no local do empreendimento não são permitidas até que o processo de levantamento e avaliação seja concluído. O mutuário não poderá dar ao lote urbanizado e à unidade habitacional destinação diversa de habitação, sendo-lhe vedado ceder a qualquer título, ainda que gratuito, vender, transferir, doar, locar ou efetivar qualquer transação no sentido de transferir a posse e/ou a propriedade do imóvel, pelo prazo mínimo de 10 anos, sob pena de incidir em multa de 100% do valor subsidiado pelos cofres públicos, que deverão ser pagos integralmente, quando da apuração do caso, devendo incidir ainda sobre o mesmo, os juros e correções monetárias, conforme Art. 8º da lei 4.426/10.

Visando atender os beneficiados que ainda não atualizaram seu cadastro, a Secretaria fará um novo atendimento no período de 21 de fevereiro a 02 de março, das 09h às 19h, no Setor de Cadastro da Sehab, localizado à Rua Belém, nº 311 – entre as Ruas 4 e 5, Bairro Primavera.