O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou, na tarde desta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, decisões em três diferentes procedimentos no âmbito da Corte.
As medidas envolvem a condução do inquérito instaurado pela Portaria nº 69, de 14 de março de 2019; decisões relacionadas ao afastamento e à reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal; além da suspensão de procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República.
Confira, a seguir, os principais pontos das decisões:
- Processo Administrativo SEI 12.146/2026
Por meio da Portaria nº 189, de 9 de setembro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria nº 69, de 14 de março de 2019, baseada no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) e no entendimento firmado pelo Plenário da Corte no julgamento da ADPF 572/DF.
A revogação produz efeitos exclusivamente a partir desta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, preservando, dessa forma, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias.
As ações penais conexas ao Inquérito 4.781 que já tiveram denúncia recebida seguirão normalmente o rito processual atualmente em curso.
- Decisão na Petição 16.704
Na Pet 16.704, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão de duas decisões: uma referente ao afastamento de Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, proferida pelo ministro André Mendonça, em 8 de setembro, na Pet 16.662; e outra referente à sua reintegração ao cargo, determinada pelo ministro Flávio Dino na Pet 16.669.
Ainda no âmbito da Pet 16.704, o presidente do STF determinou o sobrestamento do trâmite da Pet 16.662, de relatoria do ministro André Mendonça, até nova deliberação.
O ministro Edson Fachin determinou, ainda, a suspensão do Procedimento de Controle Externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, ficou convocada sessão extraordinária do Plenário do STF, em formato presencial, para o dia 15 de setembro de 2026, às 10 horas, destinada à apreciação da Pet 16.662, processo já indicado à pauta pelo relator, ministro André Mendonça.
- Decisão na Suspensão de Liminar 1.946
Em consonância com o despacho proferido na Pet 16.704, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deferiu medida em caráter liminar na Suspensão de Liminar (SL) 1.946 para determinar a suspensão da decisão do ministro André Mendonça na Pet 16.662, até que transcorra o prazo destinado à prestação de informações.
Andrei Augusto Passos Rodrigues também foi intimado a prestar informações no prazo de até 48 horas.
Após o recebimento dessas informações, o presidente do STF decidirá sobre a permanência ou não de Andrei Augusto Passos Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal, especificamente no âmbito do procedimento referido acima, a SL 1.946, de competência da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
As decisões tomadas nesta quarta-feira pelo presidente Edson Fachin organizam, portanto, a tramitação dos diferentes procedimentos submetidos ao Supremo Tribunal Federal, preservando os atos anteriormente praticados nos processos alcançados pelas determinações e submetendo ao Plenário da Corte a apreciação da Pet 16.662 na sessão extraordinária convocada para o próximo dia 15 de setembro.
Carlos Magno
Jornalista DRT/PA 2627
Credenciado junto ao STF