PF deflagra Operação Para Bellum

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do PA, RJ, MG, SP, SC, ES e DF em cumprimento à determinação do Ministro do STJ Francisco Falcão.
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação PARA BELLUM. O objetivo da operação é apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, contrato este que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do Coronavírus. A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.400.000,00 (cinquenta milhões e quatrocentos mil reais).

Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado e inservíveis no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos, deixando parte da população paraense desassistida do adequado tratamento durante a pandemia.

Estão sendo cumpridos 23 (vinte e três) mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal em cumprimento à determinação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.

Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas supostas fraudes e, dentre elas, estão os sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais.

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.

A operação teve a participação de 130 Policiais Federais e contou com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.

Os crimes sob investigação são de fraude à licitação (art. 89, 96 e 97 da Lei nº 8.666/93), falsidade documental e ideológica (art. 297 e 299 do CP), corrupção ativa e passiva (art. 333 e 317 do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, §4º da Lei nº 9.613/98).

O nome da operação (Para Bellum) vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Nota da Secretaria de Comunicação do Governo do Pará

Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos.

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