PEC DOS VEREADORES

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Continua depois da publicidade

O Plenário da Câmara Federal aprovou ontem 26/5, em primeiro turno, novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município por meio da Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A PEC também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

O texto aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) e cria 24 faixas de número de vereadores de acordo com a população.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução interpretando a Constituição quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios brasileiros.

Tratando-se de Parauapebas, segundo a PEC 333/2004, e estimando uma população superior a 120 mil habitantes, a Câmara de Vereadores teria 19 membros eleitos nas próximas eleições, isso entra em vigor na data da publicação da PEC que deverá ser votada em segundo turno na Câmara e depois passará ao Senado Federal.

Creio, já estará em vigor para as eleições de 2012.

…………………………###……………………………###………………………….
Postagem em 30/5/2008

A PEC foi aprovada em segundo turna na Câmara e segue ao Senado Federal.
Devido a agilidade na votação em segundo turno esse blog solicita o direito de rever a opinião emitida e agora já acha que entrará em vigor para as próximas eleições o que mudaria totalmente o cenário das eleições proporcionais, “candidatos-escadas” hoje, serão vereadores eleitos em Outubro pois a redação final da Câmara diz ” a partir das eleições 2008″.