Através do programa de regularização fundiária urbana “Minha Moradia Legal”, 110 moradores de Conceição do Araguaia receberão os títulos de direito para obterem de fato a propriedade onde moram.
O programa, realizado através de uma parceria da Prefeitura com o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (IDEPLAN), teve início em 2019 e objetiva, neste ano, chegar aos 3 mil cadastros nas zonas rural e urbana de Conceição do Araguaia.
Segundo o diretor técnico do IDEPLAN Ricardo Pinto, até o momento são 2.300 moradores cadastrados. “O direito social à moradia não é só construção e a doação de casas pelo poder público, é também a regularização das residências que não possuem os títulos dos seus lotes, ou seja, o direito a uma moradia digna” esclarece.
A responsável pela regularização social Vanessa Cavalcante Zacarias, afirma que o projeto tem grande importância para o município. “São pessoas que moram em Conceição do Araguaia há algum tempo, mas que não tinham direito sobre seus imóveis”, relata.
O grupo de sete pessoas representando os 110 moradores beneficiários do programa foi selecionado aleatoriamente para comparecer à Prefeitura e realizar a assinatura dos documentos, para evitar aglomeração de pessoas em prevenção à Covid-19.
“Nossa meta é regularizar todos os lotes de Conceição do Araguaia e fazer com que estas pessoas tenham suas casas registradas em cartório”, comenta o prefeito Jair Martins.
O aposentado Adão Gomes da Silva mora há 10 anos em Conceição do Araguaia e agora, conseguiu regularizar a documentação da sua residência na Avenida Carajás. “Agora sim estou feliz com meus documentos, está tudo certo”, comemora.
Programa “Minha Moradia Legal”
A triagem e solicitação de participação no programa podem ser feitas na sala da Regularização Fundiária, que fica na sede da Prefeitura. O atendimento, de segunda a sexta-feira, é realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h e aos sábados, das 8h às 12h.