O Governo do Pará chegou à 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP31), na Turquia, com um balanço positivo da organização de sua política climática. Em painel no Hub Amazônia, realizado em Antália, nesta quinta-feira (12), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) mostrou que o desmatamento no território paraense caiu de 5.238 km², em 2021, para 1.130 km², em 2026, o menor patamar desde 1988. As emissões de CO₂ (gás carbônico) estimadas para este ano são 71,6% menores que a média registra de 2018 a 2022.
A apresentação foi conduzida pela diretora de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas, Indara Aguilar, com a participação de Magna Helena, secretária executiva da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
Avanços
Em 2020, mais de 80% das emissões do estado vinham do uso da terra e das florestas. O Pará desenvolvia uma estratégia contra o desmatamento desde 2009, mas enfrentava limitações, incluindo poucos mecanismos de financiamento, estrutura de monitoramento frágil, baixa integração com a agenda climática e ausência de uma governança permanente, além da pressão internacional.
A resposta foi construir uma estrutura. A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, de 2020, definiu princípios e diretrizes. O Plano Estadual Amazônia Agora, também de 2020, transformou esses princípios em metas e instrumentos. Para acompanhar a execução, o Comitê Gestor da política (Coges-Clima) reúne poder público e sociedade civil. A meta central é elevar o Pará, até 2030, ao estágio de carbono neutro no setor de uso da terra e florestas.
“Cada política que apresentamos aqui foi construída com a sociedade, e a sociedade segue sentada à mesa, nos comitês que acompanham e avaliam a execução, como o Coges-Clima”, explicou Indara Aguilar.
Menor pressão sobre a floresta
Os números do último ciclo mostram o efeito. O desmatamento caiu 45% de 2025 para 2026. As emissões brutas de CO₂, estimadas em 154,1 milhões de toneladas na média de 2018 a 2022, devem fechar 2026 em 43,8 milhões.
Entre as ações que sustentam esses números estão o combate ao desmatamento, a regularização ambiental e fundiária e a pecuária sustentável, que une regularização, rastreabilidade, recuperação de pastagens e intensificação da atividade em áreas já abertas, com menor pressão sobre a floresta.
Para sustentar essas políticas públicas, o Estado do Pará conta com o Fundo da Amazônia Oriental e o Projeto Pará Mais Sustentável, aprovado no Fundo Amazônia, entre outras fontes de recursos. Também está em construção o sistema jurisdicional de REDD+, mecanismo que transforma a redução do desmatamento em resultados climáticos verificáveis e em financiamento, com salvaguardas socioambientais e repartição de benefícios.
Pagamento por serviços ambientais
A política de pagamento por serviços ambientais (PSA) do Pará teve painel próprio no Hub Amazônia. A chefe de gabinete da Semas, Diana Castro, apresentou a política, que reconhece e incentiva quem conserva e restaura.
Hoje, essa iniciativa funciona em dois pilotos: “Valoriza Territórios Sustentáveis”, para áreas privadas, e “PSA Coletivo”, voltado a povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo do estado é transformá-los em um programa estadual.
Também participou do painel Karen Oliveira, da The Nature Conservancy (TNC) Brasil. Para ela, numa COP voltada à implementação, o Pará traz uma experiência que já está em andamento. “E esse é justamente o tipo de contribuição de que a conferência precisa. Compartilhar um projeto em execução abre espaço para contribuições, dúvidas e novas oportunidades”.
(Igor Nascimento/Ascom Semas)