MP vai acompanhar de perto votação do Projeto de Lei que reduz cargos na Câmara

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De acordo com a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 043/2016, que prevê cortes de cargos e dessa forma altera a Lei Municipal nº 4.629/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, foi enviado à Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, em regime urgência, e deve ser votado até o final deste mês. A previsão é que em dezembro a folha de pagamento já seja fechada com os referidos cortes.

O Ministério Público (MP) alertou a Casa de Leis sobre a desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionados e propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi assinado dia 28 de outubro, com o objetivo de amenizar essa diferença. “Pretendo acompanhar as votações e espero que os vereadores tenham consciência. Se a câmara não aprovar, seremos obrigados a ingressar com ação”, disse o promotor de justiça, Hélio Rubens Pinto Pereira.

Ainda de acordo com Ascom da Câmara, os vereadores estão cientes da crise financeira pela qual passa o município, assim como da previsão de uma queda ainda maior na arrecadação para o próximo ano, e por isso, se reuniram com a equipe financeira, contábil e com a procuradoria da Câmara, para analisar quais funções poderiam ser reduzidas.

Após as análises, chegaram a um total de 144 cargos, dentre assessorias de gabinetes e cargos da direção. A redução de pessoal implicará em uma economia mensal de R$ R$ 496.177,47 aos cofres públicos do município. As funções que ficarão disponíveis serão assumidas por servidores efetivos da Casa de Leis.

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