O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) divulgou um balanço de sua atuação no Pará durante o biênio 2023/2025, período em que o órgão esteve sob a gestão do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva no estado, tendo o procurador da República Hugo Elias Silva Charchar como procurador eleitoral auxiliar. O trabalho foi desenvolvido pelos procuradores em conjunto com a atuação dos 107 promotores eleitorais do Pará, que atuaram no biênio perante as zonas eleitorais.
Os números revelam um trabalho intenso, com um total de 9.122 manifestações em processos judiciais perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará e a instauração de 96 procedimentos na área extrajudicial.
O volume de trabalho judicial foi crescente ao longo do biênio. Em 2023, foram registradas 40 manifestações, número que saltou para 4.468 em 2024 e atingiu 4.614 em 2025. O pico de atividade ocorreu em setembro de 2024, mês em que o MP Eleitoral expediu 1.155 manifestações judiciais no Pará, refletindo a intensificação das atividades no período eleitoral.
Destaques da atuação
Dentre os tipos de manifestações mais frequentes, destacam-se os 1.808 pareceres e as 1.391 manifestações de mérito. Entre os temas de destaque, estiveram a atuação no combate à propaganda eleitoral irregular, à propaganda ilegal com uso de fake news, a condutas vedadas e ao abuso do poder político e econômico.
No período, o MP Eleitoral atuou em vários processos referentes à utilização da máquina pública em favor de candidaturas, coação de servidores públicos para participar de campanhas, utilização eleitoral de concessões públicas de rádio e TV, fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Partidário e da formação e convenções dos partidos políticos.
Também houve atuação na organização e no desenvolvimento das eleições e investigações de crimes eleitorais junto com a Polícia Federal, como os crimes de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), em especial com o combate à movimentação ilegal de valores sacados às vésperas das eleições para utilização na compra de votos.
Esfera extrajudicial
Na frente extrajudicial, foram instaurados 96 procedimentos, a maioria para apurar possíveis irregularidades eleitorais. A distribuição anual também foi crescente, com dois procedimentos em 2023, 43 em 2024 e 51 em 2025.
Entre os procedimentos extrajudiciais instaurados, 54 foram procedimentos preparatórios eleitorais, 36 foram notícias de fato, três foram procedimentos investigatórios criminais, dois foram procedimentos administrativos de acompanhamento e um foi procedimento administrativo de acompanhamento de instituições.
Do total de 96 procedimentos, 71 já foram finalizados, 24 seguem em andamento e um encontra-se sobrestado, o que representa uma taxa de resolução de aproximadamente 74%.
Ao comentar os resultados, o ex-procurador regional eleitoral no Pará, Alan Mansur, destacou o empenho do Ministério Público Eleitoral, de sua equipe e o propósito do trabalho. “Os números apresentados são o resultado de um esforço coletivo e dedicado do Ministério Público Eleitoral, em especial toda a equipe da Procuradoria Regional Eleitoral. Atuamos com firmeza para coibir irregularidades e fortalecer a democracia em nosso estado. O volume de trabalho, especialmente durante o período eleitoral, foi um desafio que enfrentamos com muito empenho e o alto índice de êxito nas nossas teses demonstra a qualidade técnica e o compromisso da instituição com a lisura do processo democrático”, afirmou.
Nova gestão
A divulgação do balanço marca também a transição na liderança do órgão. Para o biênio 2025/2027, a função de procurador regional eleitoral no Pará será exercida pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente. Alan Rogério Mansur Silva atuará como seu substituto.
Os procuradores regionais eleitorais dirigem os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados, atuando diretamente nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles são responsáveis por zelar pela correta aplicação da lei, combater abusos e garantir o equilíbrio nas disputas eleitorais. Entre suas atribuições estão o ajuizamento de ações para investigar irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas de candidatos e atuar em casos de inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado.
(Ascom MPF-PA)