Mototaxistas entregarão carta do Norte ao Ministro das Cidades

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A Federação de Mototaxistas Profissionais e Motofrete do Estado do Pará (FEDEMMOPA) entrega no próximo dia 11 de novembro para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, um conjunto de propostas sobre normas de conduta no trânsito, capacitação profissional, direitos previdenciários e acesso a financiamentos que deverão ser discutidas e editadas no processo de determinação de direitos e deveres da categoria. O documento denominada a Carta do Norte foi construído durante Encontro Nacional de Mototaxistas, realizado no dia 17 de outubro, no Auditório do Gold Mar Hotel, em Belém do Pará, com a participação de 520 profissionais e envolveu 37 associações. A Carta foi assinada pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Amapá, Ceará, São Paulo, Amazonas, Bahia e Pará. Do Estado do Pará estiveram presentes lideranças de aproximadamente 30 municípios.

As profissões de mototaxistas e motofrete foram regulamentadas no mês de julho passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Raimundo Nonato Silva, presidente da Fedmmopa,  o Brasil possui  aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores cadastrados exercendo atividades sobre as motocicletas e no Estado do Pará possui 73 mil cadastrados em 76 associações.

CONTRAN

Nonato explica que em relação às propostas relacionadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Encontro Nacional referendou que o condutor tenha mais de 21 anos e esteja há dois anos na categoria e com mais dois anos de habilitação.  “ A proposta de reduzir para 19 anos não foi aprovada. Já em relação aos cursos especializados a serem aprovados pelo Contran, não existe um consenso em relação aos temas para a qualificação da categoria, a quem deve aplicar os conteúdos e ter acesso aos recursos públicos para financiar a qualificação”, afirma o dirigente.

Neste ponto, a Carta do Norte aprovou que os cursos sejam ministrados por entidades credenciadas junto ao governo federal e, de preferência, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Brasil) e as suas representações no Estados. Os temas aprovados para serem transformados em qualificação foram  cursos sobre as relações humanas, a questão turística local e nacional, o marketing e a economia regional.

Nonato explica que o curso deve ter no máximo 36 horas aulas, com reciclagem a cada dois anos. “É fundamental fortalecer os conhecimentos da categoria para qualificar o serviço público que prestamos à sociedade. A categoria não aceita que a qualificação seja feita pelas confederações e as federações oficiais, que têm vínculos com os empresários de transportes e não têm compromisso com os trabalhadores mototaxistas”, contestou o dirigente.

Em relação ao uso do capacete e do colete reflexivo, a Carta do Norte afirma que a categoria aguardará as decisões do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “ No entanto, a padronização  da cor da motocicleta deverá ficar sob a responsabilidade do município, que tem a obrigação de reconhecer a profissão por meio de projeto lei nas câmaras municipal”,informa o presidente da Fedemmopa.

Durante o Encontro não se construiu um consenso sobre os referenciais de população ou de quantitativo de motocicleta para definir a quantidade de mototaxistas por municípios. A Carta do Norte aprovou ainda que o Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre  (Seguro DPVAT) tenha uma redução de 50% para os mototaxistas, desde que o condutor cumpra um conjunto de critérios como existe em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), onde o usuário é beneficiado desde que não tenha infração de trânsito. A fiscalização do exercício da profissão pelos órgãos de trânsito foi defendida na Carta do Norte.

PREVIDÊNCIA

Sobre os direitos previdenciários, o documento aponta a necessidade de definição de um índice para a contribuição dos mototaxistas para a seguridade social ou outro mecanismo de garantia previdenciária para o mototaxista. “Está comprovado que o volume de acidentes no Brasil envolve mais o usuário comum da motocicleta e não o mototaxista. É determinante separar os dados estatísticos que envolvem as profissões de mototaxistas, motoboy, motofrete e os usuários de motos. As estatísticas colocam todos no mesmo patamar e isso é prejudicial e criminaliza a categoria”, destaca Nonato.

FINANCIAMENTO

Com a regulamentação da profissão, conforme Nonato, o profissional  mototaxista passa ser reconhecido dentro da matriz de transporte brasileira, além de estimular a produção na indústria  e a venda de motos no mercado brasileiro. “ Como exercemos um serviço público de caráter privado, é fundamental construir mecanismos junto ao governo que permita aprimorar o acesso ao crédito para financiar a aquisição do nosso instrumento de trabalho”, enfatiza o dirigente, acrescentando que “ um novo desafio é a consolidação das cartas sindicais da categoria junto ao Ministério do Trabalho.

O evento teve a participação de gestores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-Pará) e  do Departamento Municipal de Trânsito de Ananindeua. O Encontro Nacional de Mototaxistas teve o apoio do Governo do Estado do Pará, do Detran-Pará e da Força Sindical.

Fonte: Kid Reis

1 comentário em “Mototaxistas entregarão carta do Norte ao Ministro das Cidades

  1. Ney Responder

    Zé Dudu
    Estava lendo uma materia sua onde fala dos MotoTaxistas do estado do Pará, onde fala de uma FEDERAÇÃO FANTASMA FEDMMOPA.

    Sou Mototaxistas em Belém-PA, passei mais dois anos indo e vinda a camara municipal de vereadores, sinceramente nunca vir esse tal de Nonato em movimento nemnhum.
    Essa Federação é uma fachada Adquirir verbas do estado. Veja..

    TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
    NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 154970
    Termo Aditivo: 1
    Data de Assinatura: 19/08/2010
    Valor: 0,00
    Vigência: 20/08/2010 a 19/08/2011
    Justificativa: Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Originário que trata da Vigência.
    Objeto: O estabelecimento de cooperação técnica e financeira, para o desenvolvimento do Programa de segurança no trânsito: Pará Duas Rodas, promovendo a educação no trânsito, com a manutenção de eventos educativos (palestras, distribuição de folhetos e outras atividades), envolvendo todos os segmentos da sociedade do Estado do Pará.
    Convenio: 24/2009
    Partes:
    Concedente: DETRAN/PA
    Beneficiário ente Privado: FEDEMMOPA
    Nome do Ordenador: ROSYMARY NEVES TEIXEIRA

    Nós em em Belém-PA não reconhecemos essa federação fantasma como resentante de classe.
    Nunca ouve uma eleição. foi por ele mesmo.
    Esse cara nunca movel uma pallha pela categoria, só sugando alguns mototaxistas de cabeça ocas.

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