A Federação de Mototaxistas Profissionais e Motofrete do Estado do Pará (FEDEMMOPA) entrega no próximo dia 11 de novembro para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, um conjunto de propostas sobre normas de conduta no trânsito, capacitação profissional, direitos previdenciários e acesso a financiamentos que deverão ser discutidas e editadas no processo de determinação de direitos e deveres da categoria. O documento denominada a Carta do Norte foi construído durante Encontro Nacional de Mototaxistas, realizado no dia 17 de outubro, no Auditório do Gold Mar Hotel, em Belém do Pará, com a participação de 520 profissionais e envolveu 37 associações. A Carta foi assinada pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Amapá, Ceará, São Paulo, Amazonas, Bahia e Pará. Do Estado do Pará estiveram presentes lideranças de aproximadamente 30 municípios.

As profissões de mototaxistas e motofrete foram regulamentadas no mês de julho passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Raimundo Nonato Silva, presidente da Fedmmopa,  o Brasil possui  aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores cadastrados exercendo atividades sobre as motocicletas e no Estado do Pará possui 73 mil cadastrados em 76 associações.

CONTRAN

Nonato explica que em relação às propostas relacionadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Encontro Nacional referendou que o condutor tenha mais de 21 anos e esteja há dois anos na categoria e com mais dois anos de habilitação.  “ A proposta de reduzir para 19 anos não foi aprovada. Já em relação aos cursos especializados a serem aprovados pelo Contran, não existe um consenso em relação aos temas para a qualificação da categoria, a quem deve aplicar os conteúdos e ter acesso aos recursos públicos para financiar a qualificação”, afirma o dirigente.

Neste ponto, a Carta do Norte aprovou que os cursos sejam ministrados por entidades credenciadas junto ao governo federal e, de preferência, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Brasil) e as suas representações no Estados. Os temas aprovados para serem transformados em qualificação foram  cursos sobre as relações humanas, a questão turística local e nacional, o marketing e a economia regional.

Nonato explica que o curso deve ter no máximo 36 horas aulas, com reciclagem a cada dois anos. “É fundamental fortalecer os conhecimentos da categoria para qualificar o serviço público que prestamos à sociedade. A categoria não aceita que a qualificação seja feita pelas confederações e as federações oficiais, que têm vínculos com os empresários de transportes e não têm compromisso com os trabalhadores mototaxistas”, contestou o dirigente.

Em relação ao uso do capacete e do colete reflexivo, a Carta do Norte afirma que a categoria aguardará as decisões do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “ No entanto, a padronização  da cor da motocicleta deverá ficar sob a responsabilidade do município, que tem a obrigação de reconhecer a profissão por meio de projeto lei nas câmaras municipal”,informa o presidente da Fedemmopa.

Durante o Encontro não se construiu um consenso sobre os referenciais de população ou de quantitativo de motocicleta para definir a quantidade de mototaxistas por municípios. A Carta do Norte aprovou ainda que o Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre  (Seguro DPVAT) tenha uma redução de 50% para os mototaxistas, desde que o condutor cumpra um conjunto de critérios como existe em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), onde o usuário é beneficiado desde que não tenha infração de trânsito. A fiscalização do exercício da profissão pelos órgãos de trânsito foi defendida na Carta do Norte.

PREVIDÊNCIA

Sobre os direitos previdenciários, o documento aponta a necessidade de definição de um índice para a contribuição dos mototaxistas para a seguridade social ou outro mecanismo de garantia previdenciária para o mototaxista. “Está comprovado que o volume de acidentes no Brasil envolve mais o usuário comum da motocicleta e não o mototaxista. É determinante separar os dados estatísticos que envolvem as profissões de mototaxistas, motoboy, motofrete e os usuários de motos. As estatísticas colocam todos no mesmo patamar e isso é prejudicial e criminaliza a categoria”, destaca Nonato.

FINANCIAMENTO

Com a regulamentação da profissão, conforme Nonato, o profissional  mototaxista passa ser reconhecido dentro da matriz de transporte brasileira, além de estimular a produção na indústria  e a venda de motos no mercado brasileiro. “ Como exercemos um serviço público de caráter privado, é fundamental construir mecanismos junto ao governo que permita aprimorar o acesso ao crédito para financiar a aquisição do nosso instrumento de trabalho”, enfatiza o dirigente, acrescentando que “ um novo desafio é a consolidação das cartas sindicais da categoria junto ao Ministério do Trabalho.

O evento teve a participação de gestores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-Pará) e  do Departamento Municipal de Trânsito de Ananindeua. O Encontro Nacional de Mototaxistas teve o apoio do Governo do Estado do Pará, do Detran-Pará e da Força Sindical.

Fonte: Kid Reis