Desde que o Concurso Público 001/2010 da Câmara Municipal foi realizado 47 pessoas foram convocadas, 36 tomaram posse e até o final deste ano mais 86 estarão trabalhando na Casa de Leis, totalizando 122 servidores concursados. É isso que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Câmara junto ao Ministério Público Estadual esta semana.
Para quem acha pouco, a Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara, Elveni Dalferth, garante que essa quantidade é muito importante e significa um avanço para o legislativo de Parauapebas. Segundo ela, esse é o segundo concurso que a Casa de Leis realiza, desde que foi fundada, há 24 anos. O primeiro foi ainda em 1991, do qual havia apenas 12 servidores em exercício. Já o último certame ofereceu 49 vagas, nas mais variadas áreas, entretanto, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara (Lei N° 4.459/2011) disponibilizou um número maior de cargos efetivos, sendo ao todo 122, e reduziu consideravelmente as funções comissionadas.
O procurador geral da Câmara, Jorge Nelson Ribeiro, explica que o Termo de Ajustamento de Conduta é uma adequação do concurso as atuais necessidades do legislativo municipal, pois na época em que o certame foi realizado a demanda era outra. “No TAC a Câmara se compromete a nomear todos os aprovados e os classificados no concurso de 2010, dentro do limite de vagas disponibilizadas na lei”. O procurador destacou ainda que as mudanças foram realizadas com a preocupação de reduzir ao máximo o número de cargos comissionados. “Mesmo mudando para um prédio maior e tendo mais vereadores para serem atendidos na próxima legislatura, nós estamos reduzindo em 165 o número de servidores comissionados.”
O diretor administrativo da Câmara, Wanterlor Bandeira, relata que essa reestruturação teve início em 2009. “Hoje todos os departamentos tem concursados. Já conseguimos reduzir significativamente o número de comissionados e quem ganha com isso é a população com a melhoria dos serviços prestados, pois temos investido também na modernização dos trabalhos e na qualificação desses novos profissionais”, informou.
Três servidoras tomaram posse essa semana. Alane Paula Araujo e Taissa Dias Biolcati Rodrigues Ferreira como procuradoras, e Caroline Costa assumiu a função de auxiliar técnica de informática. Os demais concursados serão chamados até o mês de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMP